Os imigrantes de países da CPLP vão beneficiar de um "estatuto de proteção até um ano", equivalente ao dos cidadãos que entraram no país para fugir à guerra da Ucrânia, anunciou este sábado o ministro da Administração Interna.

José Luís Carneiro, que falava numa iniciativa do PS dedicada às migrações, disse que "a solução foi encontrada e será tornada pública nos próximos dias", tendo sido desenvolvida em conjunto com a ministra Adjunta, Ana Catarina Mendes, e o secretário de Estado da Modernização Administrativa.

Na sexta-feira, o SEF já tinha anunciado que estava a preparar um novo modelo para regularizar a situação dos milhares de imigrantes que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

"Para os cidadãos de países oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), houve um diálogo (...) tendo em vista encontrar uma solução que seja equivalente à que foi encontrada para proteção internacional aos cidadãos que aqui vieram em resultado da guerra no leste da europeu", referiu.

O ministro adiantou que essa solução permitirá que estes cidadãos "possam beneficiar de um estatuto de proteção até um ano que permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal".

"Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP", salientou.

Esta sexta-feira, em Vila Nova de Gaia, José Luís Carneiro tinha admitido que regularizar 150 mil imigrantes ate final de março era um "número ambicioso", referindo que o número de pessoas a pedir essa regularização pode ser menor.

"Admito que é um número ambicioso. Como disse, na última chamada que fizemos apareceram cerca de 30% ou 40% dos que tinham manifestado interesse. É possível que dessas 150 mil manifestações de interesse haja muitos que entretanto tenham regressado aos seus países, que entretanto tenham deixado de ter interesse. Vamos aguardar", disse em Vila Nova de Gaia.

Em reação ao anúncio de um novo modelo de regularização de imigrantes no país, o Serviço Jesuíta aos Refugiados considerou os desenvolvimentos "muito positivos".

O Governo mantém a data de 31 de março para pôr fim às funções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e quer passar esta matéria para a nova agência com o trabalho em dia

No total são cerca de 300 mil os processos pendentes no SEF.