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O secretário de Estado da Saúde remete uma eventual alteração das disposições legais sobre o uso de máscaras ou viseiras para o momento da reavaliação quinzenal do decreto que o institui.

A Ordem dos Médicos e o Conselho de Escolas Médicas pediram na segunda-feira a alteração da legislação publicada a 1 de maio que equipara as máscaras às viseiras, alertando que pode comprometer os resultados obtidos até agora no combate à pandemia porque a viseira “é um bom elemento de proteção a nível ocular, confere alguma proteção das vias áreas a quem a usa, mas não confere proteção às outras pessoas”.

Questionado hoje na conferência de imprensa de acompanhamento da pandemia em Portugal se o Governo pensa alterar o decreto, António Lacerda Sales afirmou não poder ainda responder.

“As avaliações dos decretos são feitas quinzenalmente, este processo é um processo evolutivo, dinâmico e flexível. Obviamente que se verificarmos que há alguma incorreção ou pelo menos algo a reconverter ou a corrigir, garantidamente que o faremos”, justificou.

Lacerda Sales referiu que qualquer mudança ao decreto “terá que ser previamente analisada e avaliada, do ponto de vista técnico e jurídico”.

A posição das escolas médicas e da Ordem dos Médicos está em linha com a da diretora-geral da Saúde, que na segunda-feira alertou que as viseiras de proteção facial não dispensam a utilização de máscara, considerando que, apesar da sua utilidade, devem sempre ser complementadas por um “método de barreira que permita tapar a boca e o nariz”.

“[A viseira] protege muito bem os olhos, protege muito bem o nariz, mas já não protege tão bem, porque é aberta em baixo, [as] gotículas expelidas através do espirro, da tosse, ou mesmo da fala”, explicou Graça Freitas.

O decreto-lei n.º 20/2020, publicado no dia 01 de maio em Diário da República, definiu a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches, além dos transportes públicos.

A Ordem dos Médicos e o Conselho de Escolas Médicas recomendam que o artigo referente às máscaras e viseiras seja alterado e que passe a considerar obrigatório o uso de máscaras, reservando as viseiras para proteção adicional ou, em circunstâncias excecionais, quando for impossível o uso de máscaras.

Portugal contabiliza 1.074 mortos associados à covid-19 em 25.702 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 11 mortos (+1%) e mais 178 casos de infeção (+0,7%).

Das pessoas infetadas, 818 estão hospitalizadas, das quais 134 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1.712 para 1.743.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 251 mil mortos e infetou quase 3,6 milhões de pessoas em 195 países e territórios.