O Bloco de Esquerda (BE) vai utilizar o seu agendamento potestativo do próximo dia 25 de Janeiro para debater as apreciações parlamentares que pedem a redução da Taxa Social Única (TSU).

Em conferência de líderes, as apreciações parlamentares de BE e PCP tinham sido agendadas para 3 de Fevereiro, a primeira data disponível para novos agendamentos.

No entanto, ao final da tarde, o Bloco anunciou em conferência de imprensa que utilizará o direito de impor a agenda do dia (agendamento potestativo) da próxima semana, inicialmente reservado para discutir as Parcerias Público-Privadas na Saúde, para debater o tema da TSU.

Todas as bancadas concordaram, garante Pedro Filipe Soares, líder parlamentar bloquista, e sendo assim, o debate acontece ainda antes da entrada em vigor do decreto aprovado pelo Governo e que a esquerda, juntamente com o PSD, promete revogar.

“Com esta alteração acreditamos, em primeiro lugar, matar qualquer possibilidade de transformar um debate político em debate jurídico contabilístico, garantir uma maior estabilidade quer para as empresas, quer para os trabalhadores, quer para a Segurança Social. E, acima de tudo, garantir que não há sequer a mais ínfima das hipóteses de um cêntimo dos contribuintes e dos trabalhadores ser utilizado pela entidade patronal”, refere.

O decreto-lei que estabelece a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores foi aprovado pelo Governo na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente da República.

Esta descida da TSU foi acordada em sede de concertação social entre o Governo e os parceiros sociais em Dezembro – à excepção da CGTP – como forma de compensação do aumento do salário mínimo para 557 euros, já em vigor.

BE, PCP e PSD prometem votar contra a descida da TSU. Já o CDS vai abster-se.

TSU custou 11,5 milhões à Segurança Social

O número, “ainda provisório”, foi avançado esta quarta-feira pelo ministro da Segurança Social, no Parlamento.

“Posso dizer-vos – é um dado novo, ainda provisório – que o custo para a Segurança Social da medida concretizada este ano da redução da TSU andou à volta de 11.5 milhões de euros”, anunciou.

Ouvido em comissão, Vieira da Silva insistiu na defesa da taxa social única para as empresas, sublinhando que é sobretudo orientada para as pequenas empresas.

“Onde se situa o essencial da necessidade do apoio às empresas, para que melhor acomodem na sua política salarial este aumento de salário mínimo, é num território bem claro: no das micro, pequenas e médias empresa. É aí que está o essencial”, destacou.

Na opinião de Vieira da Silva, “e do Governo, a existência de medidas que auxiliem as empresas a acompanhar este aumento de salário mínimo é extremamente importante. E os dados que aqui apresentei, que têm sido difíceis de aceitar ou documentar pelos partidos da oposição, são muito evidentes”.