A sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta para todos os contribuintes apenas em Dezembro.
De acordo com uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), com a data de 13 de Outubro, a que a Renascença teve acesso, as taxas aplicáveis a cada escalão serão reduzidas gradualmente em todos os escalões no próximo ano face às que estão em vigor este ano:
- 2ª escalão - para os contribuintes que aufiram entre 7.091 euros e até 20.261 euros, a sobretaxa será de 0,25% e acaba a 31 de Março.
- 3º escalão - para os que ganhem entre 20.261 euros e até 40.522 euros será de 0,88% e acaba a 30 de Junho.
- 4º escalão - para os que aufiram mais de 40.522 euros e até 80.640 euros a sobretaxa será de 2,25% e acaba a 30 de Setembro.
- 5º escalão - para quem ganha acima de 80.640 euros a sobretaxa aplicada será de 3,21% e aplica-se até 30 de Novembro de 2017.
Actualmente, os contribuintes do primeiro escalão não pagam sobretaxa, os do segundo escalão pagam 1%, os do terceiro pagam 1,75%, os do quarto pagam 3% e os do quinto escalão pagam 3,5% a título de sobretaxa, a qual incide sobre o valor que excede o salário mínimo nacional.
Em 2016, o Governo de António Costa manteve a sobretaxa de IRS mas desagravou-a para os contribuintes com rendimentos mais baixos: foi eliminada no escalão mais baixo de rendimentos, progressiva nos seguintes e manteve-se nos 3,5% para as famílias que ganhem mais de 80.000 euros.
Na mesma lei, o executivo determinou que a sobretaxa deixaria de incidir sobre os rendimentos auferidos "a partir de 1 de Janeiro de 2017".
Em entrevista ao "Público", divulgada a 3 de Outubro, o primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado que "quem é funcionário público ganhará para o ano 14 meses o que só ganhou três meses este ano", concluindo que isso "significa 11 meses de aumento" relativamente aos vencimentos auferidos em 2016.