O Governo publicou em “Diário da República” as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2020.
Estas tabelas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
As novas tabelas de IRS têm uma actualização de 0,3% (taxa de inflação registada em 2019), mas o verdadeiro efeito produz-se pela descida real da retenção de imposto todos os meses. Segundo o “Correio da Manhã” apurou junto de fonte oficial do Ministério das Finanças, a medida terá um custo para os cofres do Estado de 100 milhões de euros.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou que existem três fatores fundamentais que influenciam a construção das tabelas de IRS: a taxa de inflação, o mínimo de existência e o imposto retido mensalmente.
Segundo as novas tabelas, o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar sobe, em 2020, de 654 euros para 659 euros. Para tal, foi tido em conta o aumento do mínimo de existência decorrente da atualização do Indexante dos Apoios Sociais.
Este ano, o mínimo de existência aumentou de 653,64 euros mensais para 658,2 euros mensais, acima do limite até ao qual não há lugar a retenção.