A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 "garante mais rendimentos e menos impostos para as famílias“, "apoia o presente e constrói o futuro", argumenta o primeiro-ministro, António Costa, na abertura do debate no Parlamento.

O primeiro-ministro afirmou hoje que já foram investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.

Estas posições sobre a atual conjuntura económica e financeira do país foram transmitidas por António Costa na abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023.

"Já investimos 5,6 mil milhões de euros entre medidas de apoio ao rendimento das famílias e medidas de controlo do custo da energia. Por isso, atualizamos o indexante de apoio sociais, o salário mínimo nacional acima da inflação. Por isso, prosseguimos o aumento do complemento solidário para idosos para convergir com o limiar de pobreza", declarou.

Perante os deputados, o líder do executivo referiu que o seu Governo respondeu à atual trajetória de aumento da inflação com o congelamento do preço dos transportes públicos e limitou em 2% o aumento das rendas de casa.

"Vamos aprovar legislação que protege as famílias com crédito à habitação. Sim, cuidamos de responder às necessidades do presente, do mesmo passo que mantemos, com toda a determinação, o rumo que traçámos para a legislatura", sustentou.

“A nossa estratégia de prudência orçamental amiga do crescimento permite-nos dispor da margem necessária para aliviar o impacto da inflação na vida das famílias e na atividade das empresas e do setor agrícola”, salientou.

António Costa afirma que o Governo já demonstrou ser capaz de "compatibilizar responsabilidade orçamental com crescimento e mais justiça social, ao mesmo tempo que respondemos às exigências do presente, sejam elas a pandemia ou os efeitos de uma guerra no continente europeu”.

"Neste orçamento e nos próximos três até 2026 não será diferente. Em face da instabilidade externa apresentamos ao país um horizonte de estabilidade de confiança", reforçou.

No arranque do debate sobre o Orçamento, o primeiro-ministro destacou o acordo de rendimentos alcançado na Função Pública.