O departamento anticorrupção do ministério público e a provedoria de justiça espanhóis pediram esta segunda-feira, juntamente com a defesa, a retirada da acusação contra a infanta Cristina na primeira sessão do julgamento do caso Nóos.

O procurador Pedro Horrach apresentou, no primeiro dia da audiência, um relatório das Finanças para reforçar a sua tese de que a infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI, não cometeu os crimes fiscais de que é acusada, além de insistir que se deve aplicar no seu caso a doutrina Botín.

Esta disposição, que estabelece que uma acusação popular não pode, por si só, fazer sentar no banco dos réus uma pessoa por delitos que se enquadram na assistência a uma acusação particular, foi invocada tanto pela defesa da ex-duquesa de Palma como, até de forma mais abrangente, pelo ministério público e pela provedoria, que representam, no processo, a Agência Tributária.

Embora no processo haja mais 17 arguidos, a irmã do rei roubou o protagonismo no dia inaugural do julgamento, no Tribunal de Palma, não só porque o debate jurídico se centrou na manutenção ou não da acusação que o juiz legitimou, mas também pelo facto histórico de, pela primeira vez, um membro da família real espanhola se sentar no banco dos réus.

A infanta Cristina arrisca uma pena de oito anos de prisão por fraude fiscal. O marido Inaki Urdangarin pode ser condenado até 19 anos, por envolvimento num caso de corrupção que implica antigos homens fortes do PP.

Este processo investiga um esquema supostamente elaborado pelo marido da Infanta e pelo seu sócio para desviar fundos públicos.

O Instituto Nóos, de Inaki Urdangarin e Diego Torres, terá obtido mais de seis milhões de euros por trabalhos a organizações públicas. Mas alguns nunca chegaram a ser realizados ou ficaram incompletos. Do valor total, cerca de 2,6 milhões de euros terão sido desviados.