O Governo decidiu abrir uma nova fase do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

"Tendo em conta informações de várias entidades segundo as quais alguns trabalhadores que estavam em condições de poder apresentar requerimentos para regularização da sua situação laboral, no período que decorreu em Maio e Junho últimos, mas que por razões diversas não o fizeram, o Governo decidiu abrir um novo período de apresentação de requerimentos ao PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública", lê-se no comunicado enviado às redacções pelo Ministério das Finanças.

O novo período de candidaturas vai estar aberto entre 6 e 17 de Novembro. Depois, os dirigentes de cada serviço ainda terão 10 dias úteis para apresentar as suas situações.

O primeiro período de candidaturas decorreu entre 4 de Maio e 30 de Junho e reuniu cerca de 30 mil requerimentos, num universo estimado de mais de 100 mil pessoas com vínculos temporários.

Na edição desta quinta-feira, o "Jornal de Negócios" garante que o processo de análise das primeiras 30 mil candidaturas regista vários atrasos. As comissões bipartidas, responsáveis por esta fase de análise, podem vir a ser reforçadas. Uma das que regista maiores atrasos é a comissão de Ciência e Tecnologia. Segundo Tiago Dias, membro da FENPROF, em mais de cinco mil processos apenas foram analisados 170.

De acordo com o prazo inicialmente estabelecido pelo Governo, o processo de integração dos precários deve estar terminado no decorrer de 2018.