O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a prorrogação, até ao final de 2023, do regime excecional que fixa um preço de referência para o gás natural na produção de energia transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).

“O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto-lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023, o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no MIBEL, com vista à redução dos respetivos preços”, avançou, em comunicado.

Para o executivo, é importante proceder a este alargamento, bem como à revisão das regras de cálculo dos custos de produção, tendo em conta a perspetiva de “manutenção do atual cenário geopolítico e económico”.

Com isto pretende-se assegurar a compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e garantir a proteção dos consumidores.

Segundo a mesma nota, esta medida resulta da cooperação entre Portugal e Espanha para a criação de um mecanismo relativo ao “desacoplamento do preço do gás natural no MIBEL, considerando as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental”.