O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta sexta-feira que o Governo não está preso aos objetivos do défice deste ano e que permitirá que seja mais alto se a evolução económica não for favorável.

"Se não correr tão bem, nós não ficaremos agarrados aos objetivos em matéria orçamental e deixaremos flutuar os estabilizadores automáticos", disse, referindo que nesse caso o défice pode ficar mais alto do que o Governo espera para este ano.

Os estabilizadores automáticos correspondem às variáveis orçamentais, tanto do lado da receita como da despesa, que reagem automaticamente à evolução da economia, o que tem impacto no saldo orçamental. Por exemplo, quando a economia está pior, o desemprego aumenta e, logo, a despesa com subsídios de desemprego aumenta e as receitas diminuem, o que tem impacto no orçamento, mas, em teoria, minimizando o impacto do mau momento económico.

"Em momentos de dificuldade, os estabilizadores funcionam e o défice pode funcionar dentro das margens que os tratados permitem e assim o Estado apoia a economia e não aprofunda" uma eventual crise, afirmou.

Contudo, Medina acredita que não será preciso chegar a esse momento.

O governante tinha sido questionado sobre o défice de 2022, que ficou abaixo das previsões do Governo, e se o mesmo poderia acontecer este ano, tendo preferido responder se a evolução for pior do que a prevista.

O Governo prevê para este ano um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Conselho de Finanças Públicas estima que será de 0,6%.

Já esta semana o Governo foi surpreendido o facto de as autoridades estatísticas terem decidido que despesa de 1.400 milhões de euros de apoios para aliviar os custos da energia para as empresas terá de ser incluída nas contas de 2023. A passagem dessa despesa para 2022 também tem impacto nas contas de 2022, tendo sido hoje divulgado um défice melhor do que o previsto.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice de 2022 ficou em 0,4% do PIB, abaixo dos 1,9% previstos pelo Governo.

Sobre se será necessário um orçamento rectificativo para acomodar as medidas hoje anunciadas, Medina disse que "não haverá orçamento rectificativo" e que as referidas medidas serão enquadradas no Orçamento do Estado atual.