Esquerda agrava adicional ao IMI para património elevado
18-11-2016 - 21:16

Medida para imóveis superiores a 600 mil euros deixa de fora todos os imóveis que estejam afectos à actividade económica, excepto "offshores".

Os partidos de esquerda chegaram a acordo sobre os valores da nova sobretaxa adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de contribuintes com património elevado. Os valores são mais elevados do que os anunciados anteriormente.

O vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia, explicou em conferência de imprensa que a sobretaxa vai ter três níveis.

“Haverá uma taxa de 0,7% para os imóveis com valor patrimonial tributário entre os 600 mil euros e um milhão de euros. Para os imóveis acima de um milhão de euros, uma taxa de 1%”, disse o deputado socialista.

De acordo com João Paulo Correia, “a base de incidência exclui todos os imóveis que estejam afectos à actividade económica, excepto os imóveis detidos por ‘offshores’”.

Estes casos de imóveis de empresas registadas em paraísos fiscais “terão uma taxa especial de 7,5% sobre o valor que exceda os 600 mil euros”, sublinhou o vice-presidente da bancada do PS.

Os valores agora anunciados são superiores à taxa única de 0,3% para imóveis com valor patrimonial tributável superior a 600 mil euros, avançada inicialmente pelo Governo.

Os socialistas e as bancadas à esquerda chegaram também a acordo para a apresentação de uma autorização para contratação de dívida por parte do Governo no valor de 2,7 mil milhões de euros para capitalizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD), no próximo ano.