A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou até à data "cerca de 90 procedimentos criminais pela prática de usurpação de funções" a centros de estética sem licença para aplicação de botox e ácido hialurónico.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, o organismo fiscalizador adianta que, no decorrer da operação da sua Unidade de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), foram apreendidos "diversos dispositivos médicos, equipamentos e outros utensílios usados na prática da infração criminal, como medida cautelar destinada a impedir a prossecução do ilícito criminal".

Em causa está a "prática de atos de medicina estética sem qualquer qualificação para o efeito, nomeadamente em estabelecimentos como clínicas de estética, salões de beleza ou mesmo cabeleireiros". Face à sua "popularidade e crescente oferta deste tipo de procedimentos", a ASAE está a intensificar o combate a este tipo de crime.

A ASAE destaca que "a administração de toxina botulínica (botox) ou de ácido hialurónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é exclusiva dos profissionais da Medicina, estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal".

Recorrer a este tipo de serviços em centros e clínicas sem licença médica, praticados por "pessoas não habilitadas", representa um "perigo para a integridade física", motivo pelo qual a ASAE "tem realizado diversas ações junto dos estabelecimentos onde se realizam procedimentos médicos por pessoas sem qualquer qualificação para tal, e que têm contado com uma colaboração estreita com a Ordem dos Médicos, com a Entidade Reguladora da Saúde e com o INFARMED".

"Por se tratar de uma atividade muito lucrativa", a ASAE continuará a "acompanhar o fenómeno da usurpação de funções, promovendo a proteção da saúde pública e dos consumidores".