O Chefe do Estado-Maior da Armada defende que é essencial “garantir a autonomia” administrativa dos ramos e propôs que fique claro que “a competência para comandar e administrar recursos do ramo compete ao respetivo chefe”.

Ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de Defesa, o almirante António Mendes Calado defendeu que a reforma legislativa para alterar a estrutura das Forças Armadas “não pode prejudicar a competência” dos chefes para “comandar e para administrar o respetivo ramo, nem afetar a sua dependência relativamente ao ministro da Defesa Nacional”.

De acordo com a uma intervenção escrita, à qual a Lusa teve acesso, o almirante António Mendes Calado alertou os deputados para alguns aspetos que a Marinha “considera essencial que sejam melhorados”, a começar pela “autonomia administrativa dos ramos e à clarificação das dependências dos respetivos Chefes de Estado-Maior”.

O CEMA aponta que, nas propostas do Governo para alterar a estrutura das Forças Armadas, “a dependência hierárquica dos Chefes de Estado-Maior em relação ao CEMGFA foi estabelecida relativamente a ‘todos os assuntos militares’”, considerando que esta é “uma formulação imprecisa e de difícil delimitação”.

“Efetivamente, são os Chefes de Estado-Maior que, nos termos da lei, prestam contas sobre a gestão do seu ramo, pelo que é necessário que fique claro que a competência para comandar e para administrar os recursos do ramo compete ao respetivo Chefe do Estado-Maior, respeitando, dessa forma, a autonomia administrativa do ramo”, lê-se na intervenção escrita.

Em coerência, continua o CEMA, “de forma a salvaguardar a manutenção da autonomia administrativa dos ramos, importa manter, nos Chefes de Estado-Maior, a competência para a administração de recursos dos ramos, e, no CEMGFA, a competência para o emprego operacional das capacidades dos Sistemas de Forças no cumprimento das missões das Forças Armadas”.

Mendes Calado sustenta ainda que, sendo os chefes dos ramos “quem presta contas sobre a gestão do respetivo ramo, a autonomia para a administração dos recursos não pode deixar de estar em quem presta contas e é responsabilizado pelas decisões que toma”.

“Facilmente se compreende que não pode a autoridade para a decisão ficar no CEMGFA e a responsabilidade por prestar contas recair nos CEM”, argumenta.

A proposta de lei que foi aprovada no parlamento prevê, neste âmbito, que o CEMGFA tem o comando operacional das Forças Armadas e que os chefes militares estão na sua dependência hierárquica.