O apoio aos combustíveis das empresas de transportes de passageiros não chega. O setor fala numa “situação muito difícil” e “atraso irrecuperável”.

Termina esta terça-feira o prazo para as empresas do setor pedirem apoio ao Estado para baixar a fatura com os combustíveis. O presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros antecipa já à Renascença um balanço positivo, apesar do processo não ter sido ágil.

“Para além de ser um pouco demorado, porque a submissão é viatura-a-viatura, tentámos que fosse mais célere, mas não foi possível. Tivemos no início do processo uma reunião com o Fundo Ambiental para tirar todas as dúvidas, transmitimos esses esclarecimentos aos nossos associados e até ao momento não tivemos nenhum pedido de ajuda nem nenhum registo de problemas.”

“A nossa expetativa é que a generalidade das empresas já tenha pedido esse apoio e esteja tudo a correr dentro da normalidade”, diz Luis Cabaço Martins.

O mesmo responsável reafirma que está satisfeita com esta ajuda, mas avisa que não chega, pois só cobre 10% dos encargos adicionais com os combustíveis.

O setor reivindica uma política específica. “Naturalmente esta ajuda não resolve nenhum problema estrutural das empresas, é uma ajuda que corresponde a cerca de 10% daquilo que são os encargos adicionais pelo aumento dos custos com combustíveis, mas não deixa de ser uma ajuda e, portanto, nesse sentido não a rejeitamos.”

“O que a ANTROP entende é que deve haver da parte do Governo a assunção de responsabilidades na definição de uma estratégia estrutural. Isto é, achamos que se justifica que haja uma política específica que diferencie positivamente as empresas de transporte público relativamente à questão da carga fiscal no gasóleo".

Associação pede compromisso e estratégia para o futuro

O chumbo do Orçamento do Estado traduz-se num atraso irrecuperável para o sector, defende a ANTROP. O presidente da associação diz que a atual situação é muito difícil e extremamente negativa: “Isso é um atraso irrecuperável e vai atrasar todo o processo quatro, cinco ou seis meses.”

“O que é importante é que com este Governo e com o próximo possa haver um compromisso de afinação e aplicação de uma estratégia que proteja o transporte público, para que seja efetivamente uma verdadeira alternativa ao transporte individual e com isso ajudar na descarbonização do país", considera.

Para impedir o encerramento das empresas, a ANTROP pede uma diferenciação fiscal positiva no gasóleo e a atualização das tarifas e remuneração dos operadores, tendo em conta os custos. “É importante também que a fórmula que calcula a atualização tarifária, ou noutros casos a atualização da remuneração dos operadores, quando estão a prestar um serviço público, tenha em conta não só a inflação, mas também designadamente os custos com os combustíveis e outros custos operacionais relevantes, como os custos com o pessoal. Isso já acontece com muitos países na Europa, designadamente em Espanha.”

“Por exemplo, para o ano vamos ter uma autorização de atualização tarifária de 0,57%, portanto, meio porcento, quando na realidade tivemos uma variação de custo com pessoal de cerca de seis porcento e de gasóleo acima dos 20%. Se acontecer por dois ou três anos seguidos uma situação destas, as empresas têm de fechar”, conclui Luís Cabaço Martins.