O governador do Banco de Portugal (BdP) e antigo ministro das Finanças Mário Centeno reconheceu hoje não ter ficado surpreendido com os pedidos de capital do Novo Banco, por estarem dentro das previsões da Comissão Europeia.

"A partir do momento em que eu assumi que, à falta de melhor cenário, o da Comissão Europeia passou a ser o cenário que começámos a olhar, e que até 2019 o ritmo que a Comissão Europeia previa em 2017 foi praticamente cumprido, com desvios muito pequenos, não posso dizer que tenha sido surpreendido", disse Mário Centeno hoje no parlamento.

O governador do BdP e antigo titular da pasta das Finanças no governo de António Costa (PS) respondia ao deputado Alberto Fonseca (PSD), durante a sua audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Mário Centeno lembrou que o cenário base da Comissão Europeia previa a utilização de 3,3 mil milhões de euros do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), e Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, tinha referido que o cenário adverso da Lone Star (compradora do Novo Banco) era de 3,7 mil milhões de euros e o da Comissão Europeia ia até aos 3,9 mil milhões.

Mário Centeno disse também que o Ministério das Finanças, à data, não tinha meios para fazer cálculos quanto à utilização do mecanismo, sendo seguidas as previsões de outros agentes.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). .

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos "tóxicos" com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.

Na audição, o deputado do PSD também questionou Mário Centeno acerca do porquê dos limite de 850 milhões de euros que o Tesouro poderia emprestar ao Fundo de Resolução para as injeções destinadas ao Novo Banco, tendo o antigo ministro das Finanças respondido que esse valor estava precisamente em linha com as estimativas da Comissão Europeia.

Alberto Fonseca instou também Mário Centeno a dar a sua opinião sobre o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

"O dr. António Ramalho é CEO [presidente executivo] do Novo Banco, não fui eu que o escolhi, e acho que se tem vindo a explicar... quer que lhe confesse? Umas vezes melhor e outras vezes pior", respondeu.