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Os empresários do setor da restauração pedem a suspensão imediata das regras anunciadas pelo Governo para o setor.

Em causa está a obrigatoriedade da apresentação do certificado digital Covid ou, em alternativa, de um teste negativo ou de uma prova de esquema vacinal completo os clientes que pretendam possam tomar refeições no interior dos estabelecimentos aos fins de semana nos concelhos de maior risco.

As novas medidas, que serão fiscalizadas pela ASAE, PSP e GNR, entram em vigor este sábado e já levaram ao cancelamento da maior parte das reservas nos restaurantes.

O cenário é confirmado à Renascença por Daniel Serra, da Associação Pro.Var, que admite que esta situação vai criar grandes dificuldades aos empresários do setor, uma vez que, segundo diz, “há uma grande parte da população que não tem certificado digital e terá de fazer o autoteste e o responsável do espaço terá de acompanhar a operação. Ora, os estabelecimentos, com a escassez de mão de obra que têm, com esta operação, gera-se uma grande dificuldade”.

O presidente da Pro.Var reconhece que “a situação está a assumir uma dimensão bastante elevada e a preocupação dos empresários, neste momento, é garantir que possam salvar os próximos dias de faturação, porque estamos num período de pico no verão e qualquer situação de quebra nesta fase é determinante para as contas das empresas”.

Confrontado com o reconhecimento, por parte do ministro da Economia, de que as novas regras para frequentar os espaços de restauração vão criar dificuldades nos primeiros dias, Daniel Serra contrapõe com a urgência de agilizar “uma série de questões, antes que esta medida se torne obrigatória”.

“Seria sensato que o Governo criasse um período de adaptação e, junto das câmaras, se encontrem formas de testagem mais reforçada com unidades móveis, perto das zonas dos restaurantes”, apelou o presidente da Pro.Var.

AHRESP exige levantamento das restrições

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende a retirada das restrições para o funcionamento do setor, face à nova exigência de certificados digitais e testes para acesso dos clientes aos estabelecimentos.

"Com o avanço do processo de vacinação em Portugal e o aumento da testagem, as empresas de restauração, similares e do alojamento turístico devem poder utilizar estas ferramentas para funcionar em pleno, sem restrições, ou para reabrir negócios atualmente fechados, como a animação noturna", sustenta a entidade em comunicado.

"Considerando o Governo que a obrigatoriedade de testes e certificados é uma medida que ajuda a controlar a situação pandémica, então as restrições ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração, similares e do alojamento turístico devem ser levantadas, nomeadamente a limitação horária e de lotação, devendo ainda ser permitido o funcionamento dos estabelecimentos de animação noturna, encerrados há mais de um ano", argumenta a AHRESP.

No entanto, a associação considera que, devido à "a especificidade das atividades económicas" em causa, é necessário "um período de adaptação", porque "existem reservas confirmadas, hóspedes instalados e muitas incertezas quanto à respetiva operacionalização, pelo que uma medida desta amplitude requer tempo e clareza".

A AHRESP "tem sistematicamente sinalizado a necessidade de compensar o impacto das medidas sanitárias nas empresas, com as respetivas medidas económicas", comenta, acrescentando que "a evolução desta crise sem fim esgotou por completo a tesouraria das empresas, que já não têm qualquer capacidade para suportar mais custos".

Neste sentido, a AHRESP "irá apresentar ao Governo um novo plano, com medidas concretas de apoio às empresas da restauração, similares e do alojamento turístico", como o reforço de apoios a fundo perdido, "pois só assim será possível assegurar a sobrevivência dos negócios e a manutenção dos milhares de postos de trabalho".

As novas restrições preveem que os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado – um total de 60 – passam a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à Covid-19 a partir das 19h00 de sexta-feira e aos fins de semana para refeições no interior.

Segundo o diploma, esta exigência é dispensada “para a permanência dos cidadãos em esplanadas abertas, cujo funcionamento é permitido, nos horários previstos (…), independentemente da realização de teste, bem como para a mera entrada destes cidadãos no interior do estabelecimento para efeitos de acesso a serviços comuns, designadamente o acesso a instalações sanitárias e a sistemas de pagamento”.

Ficam também dispensados do teste ou do certificado digital os “trabalhadores dos espaços ou estabelecimentos”, bem como “fornecedores ou prestadores de serviços que habilitem o funcionamento dos mesmos, exceto, em ambos os casos, se a respetiva testagem for exigida ao abrigo de outras normas”.

As pessoas que não apresentarem certificado digital ou teste negativo à Covid-19 no acesso a restaurantes e alojamentos turísticos, quando exigíveis no âmbito das novas restrições, incorrem no pagamento de coimas entre 100 e 500 euros.

O incumprimento constitui contraordenação, sancionada com coima de 100 a 500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.000 a 5.000 euros no caso de pessoas coletivas.

A nova medida para a restauração começará a ser aplicada sábado, a partir das 15h30 e não abrange as crianças até aos 12 anos de idade.