A cervejeira Super Bock, um administrador e um diretor da empresa foram condenados ao pagamento de coimas de valor global superior a 24 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira a Autoridade da Concorrência (AdC). A empresa anunciou, entretanto, que vai recorrer.

Em causa está “a fixação de preços mínimos e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés”, entre 2006 e 2017.

O comportamento da Super Bock “constitui uma restrição grave da concorrência”, proibida pela Lei da Concorrência e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, refere a AdC, em comunicado.

Os mercados afetados são o da “distribuição de cervejas, águas (lisas e com gás), refrigerantes, iced tea, vinhos, sangrias e sidras em hotéis, restaurantes e cafés”.

“A prática em causa é, portanto, suscetível de prejudicar de forma direta e imediata o bem-estar dos consumidores”, afirma a AdC.

“A interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si, na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos”, sublinha a Autoridade da Concorrência.

O processo que resultou agora nesta coima milionária foi aberto em junho de 2016, na sequência de duas denúncias de ex-distribuidores da Super Bock.

[notícia atualizada às 21h00]