A obrigatoriedade de os professores realizarem a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que estava prevista no programa eleitoral da coligação PSD-CDS/PP, não consta do Programa de Governo entregue esta sexta-feira no parlamento.

A polémica realização da PACC, obrigatória para todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, desapareceu no documento entregue pelo primeiro-ministro, que, em alternativa, defende a necessidade de "melhorar o actual sistema de avaliação docente".

No programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente defendia que a qualidade dos profissionais de educação devia ser assegurada por várias medidas, entre as quais através do "processo de selecção por prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC)".

O documento deixa de fazer referência à prova: "O Estado tem a obrigação de assegurar a valorização profissional e a qualidade formativa dos seus docentes e demais profissionais da educação. Essa exigência deve ser extensível às diferentes etapas dos desenvolvimento profissional, a começar na formação inicial, passando pelo processo de selecção, de profissionalização, de recrutamento e de progressão nas respectivas carreiras".

Em alternativa, o programa de Governo defende a necessidade de melhorar o actual modelo de avaliação docente.

"Melhorar o actual modelo de avaliação docente, em diálogo com todas as partes interessadas relevantes, focando o processo sobre o trabalho desenvolvido pelo docente nas suas diversas facetas, nomeadamente na sua vertente pedagógica e organizacional; sobre o conhecimento por este demonstrado acerca do currículo e do modo de o pôr em prática; bem como sobre o seu contributo para o projecto educativo em que está inserido. Articular o modelo de avaliação com a formação contínua que incida na superação das dificuldades eventualmente identificadas nessa avaliação", lê-se no documento.

Outra das novidades é a promessa de "tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias, revendo e simplificando o processo da sua aprovação e incentivando a sua reutilização, mantendo a liberdade de escolha".

As medidas para a área da educação do Programa do XX Governo Constitucional, um documento de 138 páginas, ocupam 16 páginas e repetem as propostas conhecidas durante a campanha eleitoral.