O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue pelo Governo em Bruxelas promete milhões para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas, na prática, recupera algumas das linhas de ação definidas com a troika - urgências concentradas, gestores escrutinados e nova organização para evitar desperdícios.
De acordo com o semanário Expresso, o plano prevê a concentração das urgências de Lisboa e do Porto já em 2022, visa também mudar o funcionamento e gestão dos hospitais, com objetivos financeiros estritos e reforçar o papel do Ministério das Finanças nesta avaliação contínua.
O objetivo desta “reforma hospitalar” é ganhar eficiência e diminuir alegados desperdícios no Serviço Nacional de Saúde.
Esta é uma reforma que os administradores hospitalares acusam de ser “uma reedição da troika”.
Apesar de reconhecer que algumas medidas são necessárias, Alexandre Lourenço, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, nota que “é retomada a implementação de medidas exigidas pelo sector e definidas em conjunto com os credores internacionais no Programa de Assistência em 2011”, tendo sido “muitas adiadas por praticamente sete anos”.
Para o Bastonário dos Médicos estarem escondidas medidas no PRR, que claramente, estão “todas orientadas para diminuir a qualidade dos serviços prestados na saúde é absolutamente inaceitável”.
“Isto tem de merecer uma crítica dura por parte de todas as instituições democráticas e por toda a gente que se importa com a qualidade dos cuidados de saúde em Portugal”, sublinha em declarações à Renascença.
Miguel Guimarães lembra que as medidas da troika foram bastante criticadas pelo Partido Socialista, cujo Governo atual pretende “recuperar”, as medidas preconizadas não são solução.
Numa nota enviada à redação, o Governo refere que as “medidas que constam no PRR na área da Saúde refletem escolhas já identificadas no Programa do Governo e até na Lei de Bases da Saúde. São, inclusive, matérias em discussão desde há mais de uma década, no sentido do robustecimento e melhoria da eficiência e qualidade dos serviços públicos de saúde”.