Transtejo. Governo pode ter de devolver dinheiro gasto nos navios elétricos
23-03-2023 - 09:45
 • Teresa Almeida

A queixa da Frente Cívica já entregue na Procuradoria Europeia pode obrigar Portugal a devolver os 52 milhões de euros já gastos, na compra de 10 navios.

O vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, garante à Renascença que já está entregue na Procuradoria Europeia a denúncia ao negócio da Transtejo, dos navios elétricos sem bateria.

A associação justifica a iniciativa com o facto de o negócio envolver fundos europeus e de a instituição, com sede no Luxemburgo, ter poderes de investigação de crimes que prejudiquem os interesses financeiros da União Europeia.

João Paulo Batalha, embora reconheça que o processo pode levar ainda uns meses, admite que, em última análise, a decisão da Procuradoria Europeia pode levar o Estado português a devolver todo o dinheiro envolvido no negócio.

“Essa é uma possibilidade, o Estado-membro, no caso Portugal ser obrigado devolver o dinheiro já despendido no contrato que estiver em causa. No caso, estamos a falar de mais de 52 milhões de euros para a compra de navios e o restante valor para a compra das baterias, que é de 15 milhões.”

O caso foi suscitado na última semana, depois de o Tribunal de Contas ter chumbado a compra por ajuste direto, de baterias para nove navios elétricos da Transtejo.

Nestas declarações à Renascença, a Frente Cívica anuncia ainda que na denuncia pediu que também sejam aplicadas responsabilidades políticas. João Paulo Batalha acredita que o dinheiro gasto em 10 navios incompletos e não nos que o dinheiro poderia comprar completos, era atraente para a comunicação do Governo.

“Se não havia dinheiro para comprar 10 barcos completos, que é o que diz a Transtejo, porque é que não compraram menos barcos com todo o equipamento necessário?". A resposta de Batalha é clara: “aí acho que há seguramente uma parte da responsabilidade política do Governo, neste caso do Ministério do Ambiente, que decidiu na altura que era interessante ou politicamente apelativo anunciar 10 navios em vez de 7 ou 8”.

A denúncia que surge na véspera de mais um plenário de trabalhadores da Transtejo, eEncontro que vai analisar esta questão. São, por isso, de esperar dificuldades nas travessias do Tejo entre Lisboa, Cacilhas, Montijo, Seixal e Trafaria.