O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um défice orçamental para Portugal de 2,1% em 2017, afirmando que seria necessário mais 700 milhões de euros em austeridade para atingir a meta prevista pelo Governo, defendendo uma "reforma duradoura" na despesa.

Num comunicado após a quinta missão pós-programa a Portugal, que decorreu entre 29 de Novembro e a passada quarta-feira, o FMI analisou o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e prevê que, com base nas medidas do documento, o défice orçamental desça para 2,1%, acima da meta de 1,6% prevista pelo Governo.

"Alcançar o objectivo do Governo [para 2017] exigiria um esforço estrutural adicional de 0,4% do PIB [ou cerca de 700 milhões de euros]. Um esforço de consolidação baseado em reformas na despesa duradouras, seria mais favorável ao crescimento económico do que reduzir o investimento público", afirma a equipa liderada por Subir Lall.

Ainda assim, as estimativas do FMI são agora mais optimistas do que eram em Outubro, quando a instituição divulgou as últimas previsões referentes a Portugal, prevendo que o défice orçamental português representasse 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e 3% em 2017.

A entidade sediada em Washington estima agora que Portugal termine o ano com um défice orçamental de 2,6% do PIB, uma previsão que fica acima dos 2,5% exigidos pela Comissão Europeia e dos 2,4% inscritos no OE2017.

Ainda assim, o FMI afirma que "as metas orçamentais do Governo para 2016 podem ser alcançadas" e destaca que os "fortes esforços" do executivo para conter o consumo intermédio, juntamente com uma contenção do investimento público, "mitigaram o impacto de uma quebra significativa na receita prevista no défice".

Por outro lado, o Fundo antevê que a dívida pública atinja os 131% do PIB no final de 2016 e que desça apenas ligeiramente, para 130% do PIB, no próximo ano.

No OE2017, o Governo prevê que a dívida pública aumente de 129% do PIB em 2015 para 129,7% do PIB este ano, estimando retomar uma trajectória de redução em 2017, para os 128,3%.

Governo destaca melhoria das previsões do FMI

Na resposta às conclusões da avaliação externa, o Governo reitera que vai continuar o "esforço de gestão rigorosa das contas públicas" e de fomento da competitividade da economia.

O Ministério das Finanças afirma, em comunicado, que as conclusões da quinta missão pós-programa de ajustamento demonstram os "desenvolvimentos registados" desde Junho.

O gabinete do ministro Mário Centeno destaca a melhoria das previsões do FMI para o défice e para o crescimento da economia, em relação a estimativas anteriores, que "comprovam os progressos alcançados em áreas chave na economia nacional".

O FMI espera agora que a economia portuguesa cresça 1,3% este ano e no próximo, quando em Outubro previa um crescimento de 1% e de 1,1%, respectivamente. Quando ao défice, aponta agora para 2,6% em 2016 e de 2,1% em 2017, contra a previsão de 3% em cada um dos anos.

"Assim, confirmou-se o rigor da execução orçamental de 2016 - o que levou o FMI a melhorar a sua anterior previsão -, reportaram-se os avanços concretos na estabilização do sector financeiro e transmitiu-se o ponto de situação sobre a implementação do Programa Nacional de Reformas", destaca o ministério tutelado por Mário Centeno, salientando também o "comportamento positivo do mercado de trabalho" e a aceleração do crescimento económico no terceiro trimestre.

O Ministério não se referiu aos alertas do FMI deixados para o próximo ano, de que para alcançar o objectivo de um défice de 1,6% do PIB seria necessário um esforço estrutural adicional de 0,4% do PIB, ou cerca de 700 milhões de euros.