António Costa voltou a defender, nesta quarta-feira, um Orçamento de “contas certas” para que seja possível reduzir o défice e a dívida, que aumentaram muito na sequência da pandemia de Covid-19.

“Somos um dos países com a dívida mais elevada. Aumentou significativamente em ano de pandemia. Já passámos por um excedente orçamental, o primeiro na nossa democracia, para o maior défice de sempre no ano da pandemia, portanto, temos de ir retomando a normalidade, porque tudo vai regressando ao normal”, afirmou aos jornalistas no final do debate preparatório do Conselho Europeu, no Parlamento.

Em 2022, o Governo pretende atingir um défice de 3,2% do PIB e “apontamos para redução da dívida”.

O importante – e referido pelo primeiro-ministro várias vezes – é não dar passos maiores do que as pernas e “avançar com conta, peso e medida”.

“Temos sempre de ter em conta o amanhã e devemos manter a política de equilíbrio e bom senso”, afirmou, sustentando que é isso que o Governo tem feito desde que chegou ao poder.

“Se não tivéssemos tido os reforços da Segurança Social, não tínhamos tido a capacidade de resposta quando a crise chegou, para pagar lay-off e sustentar a taxa de desemprego, que nunca passou os 8%. Isso deve-se à Segurança Social ter músculo. Se não tivéssemos tido o excedente orçamental, teríamos tido uma situação muito mais degradada. Se não tivéssemos recuperado credibilidade internacional com bons gestores, os mercados já tinham reagido e eles têm reagido com confiança na economia portuguesa – este ano, emitimos dívida com taxa negativa”, apontou.

“Em 2022 temos de fazer o mesmo: avançar com conta, peso e medida. Vamos baixar os impostos, vamos aumentar o mínimo de existência, vamos triplicar as bolsas de estudo, vamos melhorar o IRS jovem, vamos ter um novo aumento extra de pensões. Vamos continuar a avançar, mas sem um passo maior do que a perna. E nunca termos o risco de regredir”, frisou Costa.

“Se contemplássemos todas as propostas, não haveria orçamentos que chegassem”

Questionado sobre as exigências do Bloco de Esquerda e restantes partidos à esquerda do PS, o primeiro-ministro garantiu estar “totalmente empenhado para que haja acordo”.

“Vamos fazer tudo, mas tem de contentar todas as partes, incluindo o Governo; que o Governo se sinta confortável com aquilo a que se compromete”, sublinhou.

“Respeito todos os outros, mas também temos os nossos pontos de vista que gostamos de ver respeitados”, reforçou, acrescentando que “se contemplássemos todas as propostas, não haveria 10 orçamentos que chegassem”.

“Se fosse só com um partido era mais fácil, mas são quatro partidos”, reconheceu, para logo afirmar: “vamos continuar a trabalhar sossegadamente, com confiança de que a racionalidade e o sentido de equilíbrio possam acontecer”.

Costa lembrou depois a “regra de segurança” colocada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a qual considerou que “vale a pena meditar”. “O que não queremos é juntar a uma crise económica e a uma crise social uma crise política”.

12 mil milhões de euros para a Saúde

“Só nestes três anos, vamos reforçar em 3.300 milhões de euros o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, que é mais do dobro da legislatura anterior e que coloca o orçamento ara o SNS em cerca de 12 mil milhões de euros”, avançou o primeiro-ministro.

Antes, relembrou que, “na legislatura anterior, tivemos um reforço total, em quatro anos, de 1.400 milhões de euros. No primeiro Orçamento desta legislatura, mais o suplementar, só nesse ano, reforçámos mais 1.400 milhões e euros”.

E, “neste ano de 2021, acrescentámos 1.200 milhões de euros. O que propomos para o próximo ano é mais 700 milhões de euros, a somar”.

Comparando com o Plano de Recuperação e Resiliência, António Costa referiu que “os 14 mil milhões da bazuca para sete anos são só mais dois mil milhões do que vamos investir só no próximo ano no Serviço Nacional de Saúde”.

Reforço da Segurança Social

Insistindo na ideia de cautela nos avanços do presente, o primeiro-ministro defendeu o reforço do sistema de pensões para que possamos continuar a ter confiança no futuro.

“Só podemos ter melhoria das prestações sociais e das pensões se reforçarmos a Segurança Social, senão estamos a descapitalizar a Segurança Social” e, “se quebramos a solidariedade intergeracional, pomos em risco o dia de amanhã e no dia em que deixarmos de acreditar no futuro do sistema de pensões, ele fica ameaçado”, alertou.

Por fim, e antes de “ir apanhar o avião para Bruxelas”, onde amanhã se realiza o Conselho Europeu, António Costa voltou a frisar que, no que toca às negociações para o Orçamento do Estado para 2022, “a questão não é satisfazer o Governo ou os parceiros, é saber como podemos ter um Orçamento que é bom para o país e que responda às necessidades do presente sem comprometer o futuro”.