A associação Frente Cívica acusa o primeiro-ministro de utilizar meios do Estado para promover uma eventual candidatura ao Conselho Europeu.

Em causa está uma escala do Falcon 50 da Força Aérea Portuguesa, feita a 31 de maio, em Budapeste, quando António Costa se deslocava em viagem oficial à Moldova.

O primeiro-ministro aproveitou a paragem na capital húngara para assistir à final da Liga Europa entre Sevilha e Roma, a pretexto de dar um "abraço de boa sorte" a José Mourinho.

Certo é que Costa assistiu ao jogo, lado a lado com Viktor Orbán, cujo governo tem sido sucessivamente sancionado pelas instituições europeias por pôr em causa valores democráticos e o Estado de Direito.

Mas o ponto da polémica é que, apesar de Marcelo Rebelo de Sousa estar informado da intenção do primeiro-ministro, esta escala não constava da agenda pública.

"Estamos sempre a falar do uso do Falcon para uma finalidade privada", sublinha João Paulo Batalha, em declarações à Renascença.

Para o vice-presidente da Frente Cívica, "até era menos grave se ele estivesse apenas a ir ao futebol".

"Aquilo que preocupa é que António Costa esteja no exercício das funções de primeiro-ministro a fazer campanha para vir a ser presidente do Conselho Europeu, procurando o apoio do país mais problemático da União Europeia, por violações do Estado de Direito", acrescenta.

Seja num ou noutro caso, Batalha ressalva que Costa "nunca o poderia ter feito com recurso a bens do Estado, nomeadamente o avião privado do Estado português".

Código de Conduta à medida. "Existe para não existir"

Ainda que o primeiro-ministro possa, supostamente, ter utilizado o Falcon 50 indevidamente, João Paulo Batalha admite que "ilegal não será, mas viola claramente o Código de Conduta que diz, claramente, que os membros do Governo devem abster-se de usar bens ou recursos exclusivamente disponibilizados para o exercício de funções fora de parâmetros de razoabilidade e de adequação social".

No entanto, a redação do Código de Conduta, publicada em Diário da República a 9 de maio de 2022, descreve-o como um "instrumento de autorregulação" que "constitui um compromisso de orientação assumido pelos membros ao XXIII Governo Constitucional", apenas baseado em normativos éticos e omisso em matéria de sanções penais.

"O problema é que o Código de Conduta impõe como única sanção a responsabilidade perante o primeiro-ministro. Ou seja, isto só poderia dar alguma coisa se António Costa se responsabilizasse perante si próprio. Logo, isto existe para não existir, é um 'verbo de encher' que nem o primeiro-ministro, nem os seus ministros levam minimamente a sério", diz.

O caso ainda não foi explicado por António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa disse não ver "qualquer problema político específico" neste episódio.

Perante a reação do Presidente da República, João Paulo Batalha acusa Marcelo de "não ver os problemas quando entram pelos olhos dentro... na verdade, só acaba por vê-los quando entram pela casa adentro e partem mobília, como aconteceu por causa de João Galamba. E mesmo quando vê esses problemas que mesmo assim não faz nada".

Por isso, conclui o vice-presidente da Frente Cívica, "infelizmente, o critério de ética e de exigência de Marcelo Rebelo de Sousa não tem sido muito melhor do que o António Costa. E aqui, ele está a desvalorizar uma situação que, no mínimo, precisa de ser explicada".