Eleições no círculo da Europa repetidas a 12 e 13 de março
16-02-2022 - 20:04

Depois da decisão do Tribunal Constitucional de considerar a eleição nula por falta das fotocópias dos cartões de cidadão dos eleitores, já há novas datas para voltar às urnas. Novo Governo só no início de abril.

O voto presencial dos emigrantes no círculo da Europa vai ser repetido nos dias 12 e 13 de março, anunciou esta quarta-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE). O voto postal pode acontecer até 23 de março e os resultados serão conhecidos no dia 25.

Tendo em conta os prazos habituais, a nova Assembleia da República deverá ser investida no dia 1 de abril e o novo Governo tomar posse a 2 de abril.

Na próxima votação será obrigatório um documento de identificação a acompanhar o voto, enfatiza a CNE. “Será obrigatório incluir uma cópia do documento de identificação a acompanhar o voto postal”, afirmou João Tiago Machado, porta-voz da CNE .

João Manuel Rosa de Almeida, secretário da CNE, afirmou que “uma regra de ouro dos processo eleitorais é que o que é decidido em qualquer instância e não é recorrido em altura própria, fica consolidado para sempre”.

Por isso, “tudo o que não é reclamado em altura própria fica consolidado porque o processo eleitoral é urgente”, explicou após uma pergunta sobre o motivo porque não foram também declarados nulos os votos círculo Fora da Europa como aconteceu com os votos da Europa.

“Não importa se está bem se está mal, está consolidado”, rematou.

Rosa de Almeida defende que as recomendações da CNE foram sempre de "serem considerados nulos os votos que não forem acompanhados de cartão de cidadão".

Mas adevertiu que a comissão não é "superior hierárquica das mesas".

"A nossa posição é a mesma de sempre, a obrigação de uma cópia do cartão do cidadão. É um reforço da pessoalidade do voto", advertiu.

Em causa estava a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o seu boletim por uma cópia do cartão do cidadão.

O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos - Chega, Livre, PAN, Volt e MAS - e declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.

Ainda durante a mesma conferência de imprensa, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerouque alguns partidos "truncaram" o seu parecer de 2019, interpretando-o incorretamente como uma dispensa de cópia de documento de identificação para se aceitar o voto por via postal.

"Os votos sem serem acompanhados por documento de identificação devem ser considerados nulos. Da posição transmitida pela CNE em setembro de 2019, só retira a conclusão de que não é precisa a cópia de documento de identificação quem não ler nem o princípio nem o fim do parecer. Só pode entender isso quem ler o bocadinho que lhe aproveita", respondeu João Almeida.
Na sequência desta resposta, os membros da CNE foram confrontados pelos jornalistas com a ata em que representantes dos partidos decidiram para este ato eleitoral que se aceitassem votos por via postal sem estarem acompanhados por documento de identificação.
João Tiago Machado respondeu: "Não estivemos presentes nessa reunião, não tomámos conhecimento dessa reunião e não tivemos nada a ver com isso".
"Usaram uma informação truncada nossa. A resposta era para efeitos de descarga de votos e não para a contabilização de votos como votos válidos. Como dia a lei -- e isso é claro -, quando essa condição da cópia do cartão do cidadão não está reunida, o voto é nulo", frisou o membro da CNE.
João Tiago Machado disse depois que a resposta sobre o que levou a generalidade dos partidos a seguir essa interpretação não cabe à CNE.
"Esse acordo entre partidos não nos diz respeito", completou.
Neste ponto, João Almeida salientou que uma das missões da da CNE é "assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos face a todos os atos" no processo eleitoral.