O Supremo Tribunal de Justiça aceitou um "habeas corpus" e manda libertar Paulo Guichard. O antigo administrador do Banco Privado Português (BPP) e braço direito de João Rendeiro tinha sido detido na semana passada, quando regressou a Portugal vindo do Brasil.

Na decisão tomada por unanimidade, a que a Renascença teve acesso, os três juízes consideram que a detenção de Paulo Guichard foi ilegal porque a pena de prisão a que foi condenado ainda não transitou em julgado.

De acordo com a decisão do Supremo, “ainda está pendente uma reclamação para o Tribunal Constitucional”, que deu entrada a 7 de outubro, dia em que Paulo Guichard regressou a Portugal.

O pedido de libertação tinha sido apresentado esta quinta-feira, em audição no Supremo, pelo advogado Nuno Brandão.

A defesa de Paulo Guichard defendeu que a prisão do ex-administrador do BPP "é ilegal" por estar pendente um recurso e que a decisão terá uma importância sistémica.

O ex-administrador do BPP foi detido na quinta-feira da semana passada no aeroporto do Porto vindo do Brasil. Desde então está detido no estabelecimento prisional de Custóias, em Matosinhos, no distrito do Porto.

Guichard, com 61 anos, de nacionalidade portuguesa e que vivia há vários anos no Rio de janeiro (Brasil), foi condenado a uma pena única de quatro anos e oito meses de prisão efetiva pela prática de seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de boletins, atas ou documentos.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.