Os enfermeiros especialistas em protesto podem ser responsabilizados civil e disciplinarmente, bem como incorrer em faltas injustificadas, segundo um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-geral da República (PGR).
O parecer (leia em PDF) tinha sido pedido pelo Ministério da Saúde a propósito do protesto dos enfermeiros especialistas, que está desde o início do mês a paralisar blocos de partos.
O parecer reconhece que os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve, mas ressalva que “a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve”.
“A não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas”, adverte o parecer da PGR divulgado pelo Ministério da Saúde.
No caso de recusarem exercer funções estabelecidas na sua categoria profissional de especialista “com o fundamento de não existir diferenciação remuneratória”, o parecer da PGR refere que podem/devem ser responsabilizados disciplinarmente.
“Acresce que também não é de afastar a responsabilidade civil dos enfermeiros pelos danos causados aos utentes, quando designadamente não seja salvaguardada a prestação de determinados serviços”, lê-se no parecer.
Relativamente à Ordem dos Enfermeiros, o documento sublinha que não se trata de uma associação sindical, pelo que está impedida pelos seus próprios estatutos de exercer ou participar em actividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros.
Por exemplo, adianta o parecer, a Ordem não pode decidir ou convocar uma greve.
Este protesto dos enfermeiros especialistas que tem afectado os serviços de obstetrícia foi apoiado desde o início pela Ordem dos Enfermeiros.
Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica estão, desde o início do mês, em protesto contra o não pagamento dos seus serviços especializados, assegurando apenas cuidados indiferenciados de enfermagem.
Greve "irresponsável"
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, classificou, esta quinta-feira, o protesto dos enfermeiros especialistas como "irresponsável", "fora do quadro legal" e gerador de "alarme social”.
No final da reunião de Conselho de Ministros, Adalberto Campos Fernandes foi questionado sobre o protesto dos enfermeiros especialistas, reiterando que a forma como protestam é condenável do ponto de vista ético e deontológico.
“O Governo tudo fará para que a salvaguarda das condições clínicas seja mantida e não pactuará com comportamentos irresponsáveis e incentivados irresponsavelmente fora do quadro legal”, declarou Campos Fernandes.
Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica estão, desde o início do mês, em protesto contra o não pagamento dos seus serviços especializados, assegurando apenas cuidados indiferenciados de enfermagem.
“Não estamos perante uma greve, estamos perante um protesto desorganizado e perante uma atitude que ética e deontologicamente é condenável, que está a ser baseada na criação de alarme social e de inquietação de um grupo muito vulnerável de cidadãos”, declarou.
O protesto dos enfermeiros tem paralisado alguns blocos de partos e há grávidas transferidas para outros hospitais ou maternidades diferentes daqueles onde eram seguidas.
O ministro da Saúde salientou também que o Governo faz uma distinção entre o que são “expectativas legítimas” dos profissionais e aquilo que são “atitudes intempestivas e intoleráveis do ponto de vista político”.
A esse propósito, acrescentou que o Ministério da Saúde continua a discutir com os sindicatos que representam os enfermeiros, num processo negocial normal, depois de o Governo ter já reconhecido que a compensação financeira aos enfermeiros especialistas é legítima. Uma decisão definitiva sobre a matéria foi remetida para Setembro.