O Instituto Nacional de Estatística (INE) não vai incluir no Censos 2021 uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos cidadãos, como pretendia a maioria dos membros do grupo de trabalho criado pelo governo para avaliar a questão.

O presidente do INE, Francisco Lima, explicou, em conferência de imprensa, que se trata de uma “questão complexa, que exige mais recolha de informação”, mas recusou que os Censos sejam o meio mais apropriado para essa recolha de informação, adiantando que os Censos são um recenseamento da população e não uma ferramenta para a sua classificação.

Francisco Lima lembrou que a maioria dos membros do grupo de trabalho criado pelo Governo votou pela inclusão de uma pergunta sobre a origem étnico-racial no Censos, mas esse não foi o entendimento do Conselho Superior de Estatística, que recomendou a não inclusão da pergunta e com o qual o INE concordou. Por outro lado, adiantou que o Conselho Superior de Estatística recomendou que se encontrassem outros meios para a recolha desta informação, justificando que o Censos não é o meio mais adequado para a recolha de dados cujo objetivo é caracterizar a discriminação e a desigualdade com base na origem étnico-racial.

Francisco Lima anunciou que o INE vai fazer um inquérito específico dedicado a estas questões, na forma de uma operação piloto que poderá ser feita durante o segundo semestre de 2021, para não coincidir com a realização do Censos, que irá decorrer no primeiro semestre desse ano. “O caminho futuro será tentar desenhar um inquérito, provavelmente iniciar uma operação piloto, que é tipicamente o que nós fazemos quando abordamos uma nova temática”, adiantou, acrescentando que será monitorizado ao longo do tempo, “algo que o Censos não permite”.

Disse também que para a realização desse trabalho será procurada ajuda não só junto do Conselho Superior de Estatística, mas também de outras autoridades públicas, seja academia ou organizações que lidam com esta temática, para a construção de um inquérito “que consiga capturar estas dimensões, quais são as razões para a existência ou não de discriminação e desigualdade por questões raciais”.

Para a não inclusão da pergunta no Censos 2021, o presidente do INE apontou um conjunto de justificações, desde logo porque que se trata da recolha de matéria sensível, não consensual e que motiva a oposição por parte de alguns setores, nomeadamente entre a comunidade cigana. Apontou, por outro lado, que a questão étnica é complexa e que o que era pedido passava por um exercício de auto-classificação, que é sempre subjetivo.

Lembrou que, no contexto da União Europeia, apenas o Reino Unido e a Irlanda fazem recolha deste tipo de informação na linha do que era proposto pelo grupo de trabalho criado pelo Governo.

Acrescentou que o INE não tem experiência na recolha de dados sobre esta temática e que a análise da inclusão de uma pergunta sobre uma matéria com este nível de sensibilidade obrigaria a um extenso e prolongado período de estudos e testes, o que não é possível acontecer até 2021, não havendo também tempo para o necessário debate público.

Apontou também que o Censos serve para fazer um recenseamento da população e não para a sua classificação, o que acabaria por acontecer com a introdução de uma pergunta desta natureza. Relativamente ao caráter facultativo da pergunta, Francisco Lima defendeu que isso iria gerar uma grande incerteza sobre a qualidade dos resultados.

SOS Racismo diz-se "perplexo" por INE não incluir pergunta

A SOS Racismo manifestou na segunda-feira “frustração e perplexidade” pelo facto de o Instituto Nacional de Estatística (INE) não incluir no Censos 2021 uma pergunta sobre a origem étnico-racial dos cidadãos. “Para mim é uma frustração e perplexidade a forma como foi anunciado. Não acredito que haja um outro mecanismo melhor que os Censos para aferir as desigualdades étnico-raciais e encontrar as políticas concretas com fator racial”, lamentou o dirigente do SOS Racismo Mamadou Ba.

Ressalvando que “não leu [ainda] o parecer [do Conselho Superior de Estatística], que recomendou a não inclusão da pergunta e com o qual o INE concordou”, o dirigente da associação SOS Racismo garantiu que a maioria dos membros do grupo de trabalho criado pelo Governo votou pela inclusão de uma pergunta sobre a origem étnico-racial no Censos. “Nove votos a favor da inclusão contra cinco pela não inclusão da pergunta no Censos”, detalhou Mamadou Ba, frisando que “não há instrumento com a mesma abrangência que o Censos”.

Mamadou Ba considerou que “fica mal a tutela e o INE na fotografia”, lembrando que “isto é apenas o começo”. “As recomendações do grupo de trabalho são um património. Queremos que o debate se aprofunde mais e continue no grupo de trabalho, porque o debate não pode acabar aqui”, sublinhou o dirigente da organização.