O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América indiciou, esta quinta-feira, estar pronto a decidir em favor do ex-Presidente Donald Trump. Os nove juízes têm em mãos uma disputa legal, iniciada no estado do Colorado, acerca da elegibilidade de Trump para permanecer nos boletins de voto na eleição de novembro de 2024, apesar das ações judiciais em torno do ataque ao Capitólio em 6 de janeiro.

Este pode nem sequer ser o único caso acerca de Trump que o Supremo terá em mãos este ano. O milionário é aguardado no Supremo Tribunal já na próxima segunda-feira, para contestar a decisão de um tribunal inferior – que rejeitou conceder imunidade ao antigo Presidente nas acusações criminais relacionadas com as tentativas para reverter a derrota eleitoral de 2020.

O que se segue?

Vitória de Trump no Supremo parece provável

Durante as alegações iniciais no caso do Colorado, os juízes do Supremo Tribunal sinalizaram várias vezes estarem inclinados a decidir a favor de Donald Trump.

O caso em apreciação é um recurso do ex-presidente contra a decisão do tribunal superior do Colorado para o desqualificar do boletim de voto das primárias republicanas, que vão ter lugar a 5 de março, naquele estado.

O tribunal do Colorado decidiu a 19 de dezembro que a 14.ª emenda da Constituição norte-americana se aplica a Donald Trump, nomeadamente a secção 3. Essa secção estipula a desqualificação de vários cargos públicos para cidadãos que violem a Constituição que tenham “participado em insurreição ou rebelião” contra os EUA enquanto ocupavam os cargos.

Na audiência desta quinta-feira, tanto juízes liberais como conservadores do Supremo expressaram preocupação sobre os estados terem poder para desqualificar um candidato presidencial sem o Congresso aprovar, previamente, legislação que especifique como é que a secção 3 da 14.ª emenda deve ser aplicada.

Quão rápida vai ser a decisão?

O Supremo Tribunal tem-se movimentado rapidamente no recurso de Trump. Dias depois de o apelo dar entrada, os juízes admitiram o caso, anunciaram prazos rápidos para as primeiras fases do processo e marcaram as alegações iniciais para pouco mais de um mês depois.

Os eleitores do Colorado que contestaram a elegibilidade de Trump incitaram o Supremo a tomar uma decisão antes das primárias no estado, que fazem parte do processo de nomeação do candidato que vai enfrentar o democrata Joe Biden na eleição de 5 de novembro.

A decisão vai estabelecer um precedente?

É provável que a forma como o Tribunal, que tem uma maioria conservadora de seis juízes, lidar com o recurso de Trump no caso do Colorado vá determinar se casos semelhantes, como no estado do Maine, têm sucesso ou falham na intenção de remover Trump do boletim.

A decisão do Supremo Tribunal do Colorado foi a primeira vez que um tribunal usou a secção 3 da 14.ª emenda para declarar inelegível um candidato presidencial.

Os juízes podem vir a estabelecer um precedente nacional, no caso de responderem sem rodeios à questão em causa – se a referida secção torna Trump inelegível, ou não, devido às ações em torno do ataque ao Capitólio.

Nesse cenário, os tribunais dos vários estados norte-americanos iriam aplicar a decisão dos juízes do Supremo Tribunal nacional ao decidir qualquer tipo de moções para desqualificar candidatos dos boletins.

Mas os juízes têm outras opções. Uma delas é decidir que o Congresso deve legislar acerca da aplicação da emenda antes de qualquer estado poder aplicar a cláusula em causa. Esse resultado iria lançar a questão para os braços dos deputados federais – cuja maioria, na Câmara dos Representantes, é republicana.

Esta decisão vai afetar outros casos contra Trump?

O caso do Colorado apenas se debruça sobre a presença do nome de Donald Trump no boletim de voto. A potencial decisão do Supremo Tribunal acerca da alegada imunidade de Trump face às acusações criminais pode ter implicações eleitorais, já que as sondagens publicadas nos EUA indicam que os eleitores republicanos têm menor probabilidade de votar em Trump se este fora condenado por um crime.

Contudo, a decisão num caso pode não dar indicações sobre como o outro vai ser decidido.

Os juízes também já aceitaram decidir se um homem envolvido no ataque ao Capitólio pode ser acusado de impedir um procedimento oficial – neste caso, a certificação, pelo Congresso, dos resultados eleitorais de 2020. Esse caso tem potenciais implicações para Trump, que enfrenta essa mesma acusação em um dos quatro casos criminais no qual é o principal arguido.