O Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, afirmou ter aceitado um pedido de impugnação do mandato de Dilma Rousseff, protocolado na Casa Legislativa em 14 de Outubro por juristas.

O pedido de "impeachment" sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no actual mandato, iniciado em Janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por levarem em conta somente questões relacionadas com a Presidência anterior, terminada em 2014.

O pedido ainda será analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados de diferentes partidos e, caso a decisão aprove o requerimento, o pedido passa para votação dos deputados, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir.

O passo seguinte é a suspensão do Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado, em caso de crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, em caso de crime comum.

Caso o Presidente venha a perder o mandato, quem assume o cargo é o vice-Presidente, actualmente Michel Temer, do PMDB.