SNS. Limitações a estrangeiros representam "riscos para a saúde pública"
23-12-2024 - 14:00
 • Ana Fernandes Silva

Em declarações à Renascença, um dos mais de 800 signatários da carta aberta contra a lei que limita o acesso ao SNS a cidadãos não nacionais em situação irregular, mostra-se preocupado com as consequências que a medida pode trazer não só a nível individual, mas a toda a população.

A lei que limita o acesso da população estrangeira não-residente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) representa "um prejuízo muito grave para a saúde dessas pessoas, uma sobrecarga muito grande para os serviços de urgência, e, finalmente, também riscos do ponto de vista da saúde pública".

É a explicação de André Almeida, um dos signatários da carta aberta subscrita por mais de 800 profissionais de saúde, desde enfermeiros, médicos e assistentes operacionais.

À Renascença, o médico explica que a lei impõe restrições a "pessoas com situações patológicas não acompanhadas e que, muitas vezes, podem conferir um risco em termos de doenças transmissíveis".

"Para nós (profissionais de saúde) é absolutamente inaceitável. Eu terei pessoas nesta situação e não quero alguma vez ter de lhes dizer que não posso continuar o acompanhamento médico, ou o tratamento, por causa da capa do passaporte que têm ou por causa de um carimbo em falta", sublinha.

De acordo com os representantes da carta, os dados mais recentes mostram que população não-residente em Portugal que recorre ao SNS é residual, correspondendo a menos de 1% dos atendimentos.