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O Governo aprovou esta quinta-feira apoios às autarquias no âmbito das medidas de combate à pandemia de Covid-19 e a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% para máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante.
O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou outras medidas fiscais, nomeadamente "a extensão aos operadores nacionais e comunitários
da isenção de IVA no fornecimento aos hospitais e a organizações com fins caritativos
de diversos equipamentos de saúde".
Também foram aprovadas medidas excecionais apontadas pelas autarquias locais como indispensáveis para assegurar resposta imediata à Covid-19. As despesas dos municípios no quadro da pandemia não serão contabilizados para efeito de dívida.
Assim, as despesas com bens e serviços relacionados
com o combate à pandemia são elegíveis para efeito do fundo social municipal, explicou a ministra da Organização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Vai ser introduzida uma moratória nas amortizações de capital que as autarquias tem que fazer no quadro do fundo de capital.
O Governo também assinou um decreto lei que estabelece o financiamento da instalação de proteções em acrílicos nas lojas do cidadão e nos espaços cidadão que são administrados pelas câmaras municipais e pelas freguesias.
O Conselho de Ministros deu luz verde a um” regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros”, que passa pela "antecipação de financiamento que está previsto e a criação de uma linha de financiamento".
A ministra Mariana Vieira da Silva justifica este apoio excecional aos bombeiros com o facto de estas instituições "dependerem muito do transporte de doentes, que neste momento foi reduzido ao mínimo".