O Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) foi esta sexta-feira aprovado, na generalidade, com os votos favoráveis de PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. O documento contou com a oposição de PSD e CDS e a abstenção do PAN.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, declarou que a realidade voltou a desmentir as previsões negativas de PSD e CDS.

A economia portuguesa está a crescer e a convergir com a Europa, as famílias estão mais confiantes, o rating e o défice melhoraram e o desemprego está em queda, argumentou Carlos César.

“Este é um orçamento da continuidade da mudança que desejamos. Não é um orçamento para os equilíbrios entre os partidos que apoiam o Governo. Não é um passo para a morte lenta, como disse o líder do PSD”, atirou.

“Estamos no bom caminho, mas é necessário fazer mais e melhor”, sublinhou o líder da bancada socialista.

PSD contra "Orçamento de facção"

O deputado do PSD Luís Marques Guedes arrasou um Orçamento de “navegação à vista”, que disse estar desenhado para agradar apenas a uma “facção”.

Luís Marques Guedes defendeu a necessidade de "clarificação política" e de uma moção de confiança ao Governo.

Anteriormente, o social-democrata Simão Ribeiro já tinha recorrido a uma expressão popularizada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, 'fake news' (notícias falsas) para classificar o documento. "Este é o orçamento das 'fake news', parece que vai melhorar a vida dos portugueses, mas não melhora: os impostos indiretos aumentam, as cativações agravam-se, mas parece que vivemos no país das maravilhas", acusou o líder da JSD, lamentando que o documento não resolva os problemas dos jovens portugueses.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, acusa o Governo de não ter aprendido a lição, voltando a esquecer a segurança das pessoas e a defesa do território num Orçamento de "austeridade à esquerda".

"É um Orçamento que, mais uma vez, esquece as áreas de soberania, a segurança de pessoas e bens e a defesa do território, que, irresponsavelmente, diminui ou não reforça, como estava obrigado, o investimento nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na protecção civil ou nos agentes da justiça", defendeu Nuno Magalhães.

Este Orçamento "não é do Bloco de Esquerda"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, assumiu "orgulho" na aprovação de medidas para "melhorar" a vida dos portugueses e defendeu a necessidade de mais investimento público no Orçamento para 2018.

Na sua intervenção no período de encerramento do debate na generalidade, Jerónimo de Sousa sublinhou que a proposta ainda "está longe de corresponder à resposta necessária para enfrentar o nível de degradação da situação do país" provocada pela política de sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP.

Contudo, o secretário-geral comunista destacou "o facto de o Orçamento consolidar as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos" e de "dar novos passos nessa reposição".

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, diz que é preciso melhorar o Orçamento em sede de especialidade. “É preciso lutar por um país que ainda tem muito para reverter as políticas falhadas do passado”, declarou o líder parlamentar bloquista.

Este Orçamento "não é do BE", apesar de incorporar algumas propostas do partido, porque "parte de um paradigma absolutamente diferente", disse Pedro Filipe Soares, que acusou o PSD de "falsidade e incoerência".

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) elogiou o Orçamento do Estado para 2018 por prosseguir o caminho de reposição de direitos e rendimentos, mas alertou que é necessário "ir mais longe" nas políticas sociais e ambientais.

"Este não é, portanto, o orçamento da direita (...). Durante toda a discussão deste Orçamento, nem uma palavra se ouviu sobre matérias que estiveram quatro anos no centro das discussões dos Orçamentos do governo PSD-CDS", saudou o deputado José Luís Ferreira.

O PAN anunciou que vai apresentar mais de 60 medidas na discussão na especialidade, explicando que se vai abster na generalidade devido aos "ajustes" que espera ver acolhidos pelo Governo.

"Fica muito claro que queremos contribuir para melhorar a proposta do Orçamento do Estado, contudo ainda nenhuma medida do PAN está garantida nesta fase. Tendo em consideração a fase de trabalho que se segue e os ajustes ao documento que o PAN espera ver acolhidos pelo Governo em sede de especialidade, iremos abster-nos na generalidade", disse o deputado único André Silva no encerramento do debate na generalidade do OE 2018.

Antes das intervenções finais, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, manifestou disponibilidade para "estudar uma solução" para "minimizar os impactos" da penalização das pensões aos trabalhadores que optaram pela reforma antecipada no período da 'troika'.

"Existe um conjunto de pensionistas que muitos deles não têm ainda idade para aceder ao complemento solidário para idosos, que se reformaram por diversas razões, com pensões antecipadas com elevados cortes", disse Vieira da Silva.