A empresária Isabel dos Santos terá de devolver as ações da Galp à petrolífera angolana Sonangol, confirmou o Instituto de Arbitragem dos Países Baixos, que pertence ao Tribunal Internacional de Arbitragem.

A transação feita pela empresária para comprar a participação "é nula e sem efeito" e, por isso, as ações devem ser devolvidas à Sonangol.

Em causa estão ações que totalizam os 422 milhões de euros.

No início desta semana foi conhecido que a petrolífera estatal angolana foi declarada como única proprietária do investimento feito na Galp, segundo a sentença final do tribunal holandês que arbitrou o litígio que opunha a petrolífera à Exem Energy, sociedade detida por Isabel dos Santos.

Esta ‘joint venture’, em que a Sonangol detinha 60% das ações e a Exem os restantes 40%, controla 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é acionista de referência da Galp.

O litígio dizia respeito à participação dos 40% que a Exem detinha na Esperaza, o veículo através do qual a petrolífera angolana “fez, em 2006, um grande e bem-sucedido investimento” na Galp e que teriam sido “alegadamente cedidos pela Sonangol”, referia o comunicado.