O Ministério da Educação autoriza alunos a escrever nos manuais escolares gratuitos.

Segundo o jornal “Público”, numa nota enviada às escolas pela Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEE), o preenchimento dos espaços em branco não dará origem a multa.

Os alunos podem escrever e pintar nos manuais escolares fornecidos de forma gratuita aos alunos do 1.º ano e que deveriam ser reutilizáveis – uma situação que este ano já não será possível.

O Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares já defendeu que “há uma actividade deliberada das editoras que se aproveitam de um vazio legal e dessa forma vão criando progressivas e crescentes dificuldades à reutilização dos manuais escolares que está prevista em lei”.

Todos os alunos do 1.º ciclo que, no próximo ano lectivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, a que a Renascença teve acesso. Segundo o documento, o executivo pretende prosseguir o regime de gratuitidade de manuais escolares já previsto este ano para os alunos do 1.º ano.

Segundo o artigo 128.º da proposta de lei, dedicado à "gratuitidade de manuais escolares", caberá ao responsável governamental pela área da Educação a definição das condições em que serão disponibilizados os livros, assim como as regras para o seu uso e reutilização, "podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adoptado".

Desde Julho que o Governo revelava querer alargar a gratuitidade dos manuais escolares a todo o primeiro ciclo no ano lectivo de 2017/18.