A investigação responsável pela Operação Marquês terá mais três meses a contar do dia de recepção das respostas às cartas rogatórias enviadas para a Suíça para encerrar o inquérito. A decisão foi tomada esta quinta-feira pela procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal.

Ainda que dê três meses à investigação, a contar do dia em que foram recebidas as respostas às cartas rogatórias, a PGR revela, em comunicado, que os magistrados que integram a equipa de investigação e o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) consideram que o encerramento do inquérito deverá acontecer, no máximo, em finais de Julho.

A dedução de acusação ou o arquivamento do inquérito podem ser antecipados caso as cartas rogatórias – nas quais o Ministério Público pede mais informação sobre a actividade bancária dos arguidos no processo fora de Portugal – sejam devolvidas em prazo “que permita essa mesma antecipação”, diz a nota da PGR.

Fonte da investigação disse, esta quinta-feira, à Renascença que prevê para breve a chegada a Portugal das respostas às cartas rogatórias enviadas à Suíça.

Em Março deste ano a PGR já tinha aceitado um pedido de prorrogação do prazo de investigação da Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Antes, em 14 de Setembro de 2016, a procuradora-geral da República tinha decidido conceder mais 180 dias.

Numa carta de quatro páginas enviada às redacções, Joana Marques Vidal diz que, com os prazos que se encontram em curso para que as cartas rogatórias pendentes na Suíça possam ser devolvidas (algo que, lembra, “não depende” de uma “actuação concreta” do Ministério Público ou do responsável do inquérito) considera-se adequado que “seja encerrado no prazo de três meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida”.

Assim, “a Procuradora-Geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito.”

À espera da Suíça

Relativamente às cartas rogatórias cujo cumprimento é considerado imprescindível ao apuramento dos factos e cuja devolução ainda se aguarda, a PGR diz que o pedido de cooperação dirigido às autoridades angolanas encontra-se já cumprido, devendo ser devolvido em breve. Fonte da investigação adianta à Renascença que presume que, nesta altura, o primo de Sócrates terá sido constituído arguido.

No que respeita às cartas rogatórias enviadas à Suíça, a missiva da PGR diz que foi obtida a informação de que duas aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida.

Há ainda um terceiro pedido pendente junto das autoridades da Suíça, para obtenção de dados bancários, que foi objecto de oposição por parte de um dos arguidos e cujo prazo decorre ainda para eventual recurso para outra instância. "Assim, neste momento, não é possível prever a data sua devolução", conclui Joana Marques Vidal.

"Uma vez recebidas, as cartas rogatórias serão juntas aos autos, seguindo-se, depois, ainda um trabalho de análise integrada dos factos a que respeitam", explica a PGR.

Joana Marques Vidal reitera que é uma situação “excepcional” que determina a prorrogação do prazo concedido para o encerramento do inquérito.

Seis inquirições

A Procuradoria-Geral da República revelou que estão marcadas para os próximos dias mais seis inquirições e que as diligências de recolha de prova deverão estar concluídas na primeira semana de Maio.

No comunicado, a PGR revela que já foram realizadas 33 inquirições e duas diligências de buscas.

Encontram-se em fase de conclusão as transcrições das intercepções telefónicas, dos interrogatórios e das inquirições e estão em curso as últimas traduções que se estima estejam prontas, no máximo, daqui a um mês e meio, acrescenta a PGR.

No âmbito da "Operação Marquês", o ex-primeiro-ministro José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.