Pioneiros ou cobaias da União Bancária? As duas coisas, dizem António Vitorino e Pedro Santana Lopes, no programa “Fora da Caixa” que debatem as novas regras de resgate de bancos em vigor a partir do inicio do ano. Em caso de problemas, o resgate passa primeiro por accionistas, credores e depositantes acima de 100 mil euros. O problema é que já está a acontecer em Portugal, assinala Santana Lopes, numa referência ao recurso a linhas de obrigações seniores para capitalizar o Novo Banco, implicando perdas na ordem dos 1,985 milhões de euros.

"Ao princípio disse-se que quem tem que pagar são os grandes investidores, que detêm obrigações não subordinadas. Não é assim. Há fundos de pensões que foram afectados, com entidades do terceiro sector que são subscritoras desse fundo que sofreram penalizações. São as pensões que estão abrangidas por esse fundo que foram postas em causa."

"Quando se ouve dizer que a regra hoje em dia é assim e que podem estar descansados com depósitos bancários até 100 mil euros. Nós não protegemos os ricos? Desculpe dizer mas quantas empresas, instituições ou hospitais têm, por exemplo, dois ou cinco milhões de euros depositados no quadro da sua gestão financeira em aplicação normal ? Vem um gestor e diz “esteja descansado que 100 mil euros tem sempre garantidos”.

Cem mil euros? “Mas eu tinha lá quatro, ou 40 ou 50 milhões!” E dizem, “isso nunca acontece”. Não, sabemos que vem acontecendo. E depois lemos um relatório como o do Royal Bank of Scotland e pensamos “quantos vão acontecer este ano e em quantos países?”, questiona o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Num relatório divulgado há dias, o Royal Bank of Scotland antecipa um “cataclismo" nas bolsas mundiais em 2016 por impulso da queda dos preços do petróleo e da desaceleração do crescimento da China. Santana Lopes lembra que alertou em programas anteriores que o sistema financeiro “estava por limpar”. Sobre a entrada em vigor do Mecanismo Único de Resolução, o antigo primeiro-ministro não deposita nelas um suplemento de confiança no sistema.

"Quando estiver o sistema todo pronto, com os seus três pilares a funcionar, pode ser que sim. As experiência até ao momento, o que temos é “aqui na casa” e é um pouco assustador”, sublinha Santana Lopes.

"Enormes insuficiências na União Bancária”

O antigo comissário europeu saúda a entrada em vigor das regras já conhecidas, mas manifesta reservas sobre a intensidade da reforma em curso no sector financeiro europeu. "O projecto da União Bancária é urgentíssimo, fundamental e só peca por tardio. Tudo o que está a ser feito em matéria de União Bancária é positivo e vai no bom sentido. A questão é saber se está a ser feito tudo o que é necessário. Sobre isso já tenho uma visão um pouco mais tímida ou prudente”, ressalva Vitorino no debate de temas europeus da Renascença.

O antigo ministro socialista assinala que o fundo em que assenta o mecanismo de resolução está longe de estar "minimamente dotado “ das capacidade necessárias. Para mais, a prática de resolução de bancos "como mostra o caso de Portugal” levanta algumas interrogações, acrescenta Vitorino.

“A credibilidade do sistema depende de não ter duas pesos e duas medidas. E de garantir que as autoridades encarregues de gerir o mecanismo de resolução não têm uma agenda escondida ou que escape à transparência e ao controlo democrático. Neste aspecto há enormes insuficiências no contexto da União Bancária que têm que ser superadas”, afirma o antigo comissário europeu que insiste na necessidade de assegurar que as novas regras levam a uma aplicação "mais efectiva, transparente e igualitária, tratando todos os casos problemáticos da mesma maneira” na resolução bancária.

Outra questão por resolver, diz Vitorino, relaciona-se com o fundo de garantia de depósitos de 100 mil euros, assegurado a nível nacional. “A questão é se não deveria haver um fundo de garantia europeu, não para que os alemães cubram os nossos depósitos - essa é uma ideia muitas vezes errada - mas para evitar a fuga de depósitos. Quando há desconfiança em relação a um sistema bancário nacional, as pessoas tendem a colocar as suas poupanças noutro país”, argumenta o comentador do “Fora da Caixa".

Falta força em Bruxelas

Pedro Santana Lopes apela a uma intervenção mais vincada de Bruxelas nos caminhos da União Europeia. "Não pretendo ser pessimista, oxalá isto corra tudo muito bem”, esclarece o antigo primeiro-ministro que, contudo pede uma outra dinâmica ao Executivo de Juncker, a complementar o trabalho do Banco Central Europeu e do Parlamento Europeu.

“Falta mais presença, mais força, mais liderança da Comissão Europeia. Não digo que não estejam a trabalhar bem, mas a Europa precisa de “luz” a indicar-lhe o caminho”, afirma Santana Lopes na Renascença.

A semana fica marcada pela sugestão de uma nova vaga de medidas de estímulo por parte do BCE já em Março. "A realidade é que as taxas de juro junto do BCE estão tão baixas que reduzi-las mais é fazê-las aproximar de zero ou descer abaixo do nível de flutuação”, comenta António Vitorino, que assinala ainda as dificuldades de Draghi em recolher as quotas nacionais de dinheiro para fornecer mensalmente 60 mil milhões de euros para compra de activos de empresas privadas e divida pública.