O bónus à presidente executiva da TAP é legal, mas só será pago se o "dinheiro injetado" na empresa for "recuperado". O esclarecimento é feito pelo ministro das Infraestruturas no dia em que os partidos da oposição reclamaram a ilegalidade desse bónus, que pode chegar até aos três milhões de euros.

João Galamba garante que a verba negociada só será paga se o plano de reestruturação da companhia aérea for cumprido e se uma parte significativa do dinheiro injetado na empresa for recuperado - uma condição até agora desconhecida. "A comissão de vencimentos deliberou fixar a remuneração bruta e não ficou naquele momento o bónus por uma razão simples: pois está ligado à concretização e ao sucesso do plano de reestruturação da TAP. Na altura, o plano ainda não estava aprovado e, foi por isso, que a comissão entendeu deliberar futuramente a questão do bónus".

Em Castelo Branco, o ministro recusou comentar o valor de três milhões de euros de que se fala, dizendo diz apenas que foram as condições negociadas e que o Governo vai cumprir.

"Como é sabido, em 2021, houve um processo de recrutamento internacional e foi acordado um conjunto de condições que depois têm que ser ratificadas pela Assembleia Geral, que delegou na Comissão de Vencimentos. A Comissão de Vencimentos deliberou fixar - cumprindo o acordado -, as remunerações brutas. Não fixou, naquele momento, o bónus, por uma razão muito simples, porque o bónus está inteiramente ligado ao sucesso de reestruturação da TAP", afirmou aos jornalistas, João Galamba.

Nestas declarações, garantiu que o bónus negociado com Christine Ourmières-Widener não tinha de ser aprovado em assembleia geral ao contrário do que avançava a notícia desta sexta-feira avançada pelo "Jornal Económico".

O ministro escusou-se a tecer comentários sobre a quantia que está em causa.

"Não me cabe a mim pronunciar se o bónus é ou não exagerado. Foi o acordado. O Estado é pessoa de bem, o Estado cumpre o que foi acordado e é isso que, obviamente, iremos fazer. Mas, repito. Cabe à Comissão de Vencimentos fixar. Não fixou [bónus] porque não estava ainda aprovado [o plano de reestruturação]. Neste momento já está aprovado o plano de reestruturação, mas estamos a falar sempre de uma realidade que ocorrerá em 2025-2026 e se o plano correr bem", disse.

Galamba aproveitou para apelar aos responsáveis políticos para não usarem a TAP como "arma de arremesso político", o que pode prejudicar a venda da companhia aérea.

"Este é um projeto nacional e importa que corra bem. O Governo está seguramente empenhado em que ele corra bem e sabemos que a administração da TAP também está. E apelamos a todos os responsáveis para que tenham essa questão em atenção. Um apelo à responsabilidade de todos", concluiu.

Adiantou ainda que o Governo pretende iniciar imediatamente o processo que conduzirá à abertura de capital da TAP.

"Temos boas expectativas quanto à conclusão deste processo. E, obviamente, recebendo ou não e apenas no final de 2025-2026, o pagamento do bónus apenas acontecerá se o processo de reestruturação da TAP for bem sucedido e se uma parte significativa do dinheiro injetado na TAP for recuperado", sustentou.

Por último, João Galamba sublinhou que, neste momento, o Governo e a administração da TAP estão empenhados em que o plano reestruturação corra bem.

"As notícias que temos é que, de facto, está a correr bem. Antecipámos resultados que estavam previstos para 2025 e que vão acontecer provavelmente já em 2023", afirmou o ministro.

[notícia atualizada às 19h20]