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A Ordem dos Médicos abriu esta terça-feira um processo disciplinar ao médico Fernando Nobre, na sequência de uma queixa sobre declarações que prestou numa manifestação de negacionistas da pandemia de Covid-19 realizada junto à Assembleia da República.

“Confirmo que deu entrada uma queixa e que se abriu um processo disciplinar” na reunião que decorreu hoje, adiantou à Lusa o presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem, Alexandre Valentim Lourenço.

A queixa recebida na OM é “relativa à interpelação” que Fernando Nobre fez junto à Assembleia da República, quando decorria a manifestação, adiantou Alexandre Valentim Lourenço.

Este processo tem agora um “prazo de instrução, de averiguação, de avaliação e ele terá de responder. Faz parte do nosso regulamento disciplinar”, referiu Alexandre Valentim Lourenço, ao adiantar que os processos disciplinares são da responsabilidade dos conselhos disciplinares onde o médico está inscrito, neste caso, o Conselho Disciplinar da Região do Sul da Ordem.

Fernando Nobre é fundador e presidente da organização não-governamental Assistência Médica Internacional (AMI), foi candidato à Presidência da República em 2010 e eleito deputado pelo PSD nas legislativas de 2011, tendo renunciado ao mandato um mês depois, após ter falhado a eleição para presidente do parlamento.

Em 22 de outubro de 2020, o médico apelou aos deputados para que votassem contra a obrigatoriedade de máscara na rua, alegando que estavam em causa direitos e liberdades fundamentais num tema que não reunia consenso científico.

Em declarações à Lusa na altura, Fernando Nobre defendeu que a Constituição da República assegura um conjunto de direitos, liberdades e garantias que, no seu entender, ficariam em causa com a aprovação da obrigatoriedade do uso de máscara na via pública.

“Sinto-me coagido nas minhas liberdades, direitos e garantias que são indeclináveis e que não podem estar sujeitas a interpretações porque isso pode-se tornar perigoso. Daí eu apelar para que os senhores deputados, que o senhor Presidente da República (que é constitucionalista e jurista) e que o Tribunal Constitucional, por favor zelem pelos direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos portugueses”, disse na altura.

Na intervenção que fez na manifestação, Fernando Nobre considerou “inacreditável” vacinar crianças e jovens dos 12 aos 16 anos e referiu que se tratou a si próprio da infeção, assim como à mulher e à filha, com medicamentos que não estão aconselhados para a Covid-19.

“Numa semana estávamos todos bem”, assegurou Fernando Nobre, que salientou ainda que trabalhou em várias epidemias e nunca recebeu “nem mais um cêntimo” por isso, alegando que era esta a sua função de médico.