Há um novo caso que surge devido ao escrutínio que se vai fazendo sobre as nomeações políticas. De acordo com a revista Sábado, o namorado da secretaria de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, vai ser o novo coordenador da Proteção Civil na Câmara do Barreiro.

A publicação lembra que nas últimas eleições autárquicas, Patrícia Gaspar foi mandatária do socialista Frederico Rosa, que viria a ser eleito no Barreiro.

Rui Laranjeira foi nomeado a 22 de dezembro, mas só vai tomar posse a 16 de janeiro.

Ouvido pela Renascença, o vice-presidente da Frente Cívica diz que não há neste caso qualquer incompatibilidade legal, porque Patrícia Gaspar não nomeou, nem tutela, o novo funcionário da autarquia. “Não me parece haver aqui uma incompatibilidade legal. Até porque quem faz a nomeação não depende da secretária de Estado da Proteção Civil. Seria muito difícil estarmos a querer pôr em letra de lei uma situação desta natureza, porque tínhamos de fazer uma lei com uma filigrana tal, que seria sempre abrir mais problemas de interpretação e mais lacunas do que aqueles que poderíamos resolver a tentar legislar este tipo de situações”, justificou João Paulo Batalha, defendendo procedimentos abertos e concorrenciais.

Contudo, o responsável diz que a autarquia do Barreiro deve explicações aos munícipes. “Houve uma opção política de contratar diretamente alguém da confiança, em vez de se fazer um processo aberto e livre, em que vários especialistas pudessem concorrer livremente a este cargo, portanto, a câmara tem de responder a essa escolha política e não se queixar quando o cidadão comum colocar em causa esta nomeação.”

João Paulo Batalha diz que este tipo de nomeações, deixam sempre a sensação de que tudo funciona numa lógica partidária. “É mais uma coincidência feliz para o contemplado e infeliz para Portugal. Sem discutir as capacidades que ele tenha para o cargo, fica sempre a ideia de que há um fator decisivo neste tipo de nomeações que é a proximidade ao partido político ou ao cacique que domina a máquina local do partido político. Tudo isto era, francamente, evitável”, sublinha.

Chega quer explicações

O Chega vai entregar no Parlamento um requerimento para ouvir a secretária de Estado da Proteção Civil.

Aos jornalistas, André Ventura disse ter noção de que se trata de um cargo autárquico e não nacional, sublinhando que há mecanismos de articulação que são feitos entre o Governo e a autarquia no âmbito da proteção civil.

O líder do Chega diz que o partido quer que a secretária de Estado esclareça se teve intervenção na nomeação do namorado e qual a relação que a secretaria vai ter com o gabinete da proteção civil do Barreiro.

Rui Laranjeira vai ter direito a uma remuneração “equiparada ao de dirigente intermédio de 1.º grau” da autarquia, um valor que não está publicado, mas que a autarquia acabou por esclarecer, à revista Sábado, que de acordo com a tabela única aplicável à Administração Local, trata-se de um vencimento de 3.083,64 euros brutos mensais “sem direito a despesas de representação”. Cinco meses antes desta nomeação, acrescenta a Sábado, o mesmo cargo tinha uma remuneração inferior, já que era de dirigente intermédio de 3.º grau.

A Renascença contactou a secretária de Estado da Proteção Civil, que para já não se quer pronunciar sobre o assunto.