O bispo de Aveiro afirma, numa nota sobre a eutanásia, que a defesa da vida humana é uma questão dos “direitos do ser humano” e não apenas “uma questão religiosa”.

“A defesa da vida humana não é simplesmente uma questão religiosa, mas sobretudo uma questão da dignidade e dos direitos do ser humano”, escreveu D. António Moiteiro, no documento divulgado por ocasião do debate parlamentar agendado para o dia 20 de fevereiro.

O bispo de Aveiro assinala que a presença dos cristãos na sociedade “exige” que formem “a consciência” e saibam contribuir, com o seu trabalho e empenhamento, “para uma sociedade mais justa e fraterna”.

“Cumprindo” o seu dever de “pastor do povo de Deus” de Aveiro, o bispo considera “indispensável” apresentar alguns princípios que julga “serem indispensáveis para um avanço civilizacional da sociedade”.

D. António Moiteiro explica que “a defesa do direito à vida exige” que se tenha “claro” que defende o “direito a morrer com serenidade, com dignidade humana e cristã”, empenhando todos os meios ordinários ao alcance da medicina.

“A nossa sociedade, mais do que preocupar-se com legislação deste teor, devia antes preocupar-se com o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos a nível nacional”, acrescenta.

O bispo de Aveiro indica ainda que as instituições cristãs ou de inspiração cristã, como lares, residências, cuidados continuados e paliativos, “continuarão a ser um porto de abrigo para todos aqueles que confiam nas pessoas que nelas trabalham”.

D. António Moiteiro pede aos sacerdotes que “expliquem e leiam” a Nota Pastoral sobre a eutanásia nas Eucaristias dos próximos sábado e domingo.

O bispo de Aveiro aconselha “vivamente” que seja lida e divulgada a Nota Pastoral “Eutanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador”, da Conferência Episcopal Portuguesa, publicada a 8 de março de 2016.

O Parlamento português vai discutir e votar a legalização da eutanásia no dia 20 deste mês, depois do debate ter sido agendado no dia 30 de janeiro em conferência de líderes por consenso entre os partidos que têm projetos de lei.

O BE, o PAN, o PS e o PEV são os partidos que têm projetos para a legalização deste tema, e a Iniciativa Liberal, que também tem a legalização da eutanásia no programa pode apresentar o seu projeto.

No mesmo dia, o Papa Francisco criticou no Vaticano as sociedades que descartam os doentes incuráveis, apelando a uma maior aposta nos cuidados paliativos.

“Nunca abandonemos ninguém na presença de doenças incuráveis. A vida humana, por causa do seu destino eterno, mantém todo o seu valor e dignidade em todas as condições, incluindo a precariedade e a fragilidade, e, como tal, é sempre digna da máxima consideração”, declarou, na audiência que concedeu aos participantes na assembleia plenária da Congregação para a Doutrina da Fé (Santa Sé).

O Papa já tinha começado o ano a reforçar a sua oposição a projetos de legalização da eutanásia, na mensagem para Dia Mundial do Doente 2020 (11 de fevereiro), publicada a 3 de janeiro.