O fim da obrigatoriedade de uso de máscaras Covid-19 nos transportes públicos, farmácias e aviões entra em vigor sábado, dia 27 de agosto.
O decreto do Governo a confirmar a medida foi publicado em Diário da República, após promulgação do Presidente da República.
"Nesta conformidade, através do presente decreto-lei procede-se à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo e ainda táxis e TVDE, bem como em farmácias e em locais em que tal seja determinado em normas da Direção-Geral da Saúde", indica o despacho do executivo.
A máscara cai nos transportes públicos e nas farmácias, mas continua a ser necessário usar nos hospitais e em lares de idosos.
A decisão tinha sido tomada no Conselho de Ministros desta semana, tendo em conta a "manutenção da evolução favorável, com uma tendência controlada da utilização dos cuidados de saúde e também com a informação cientifica disponível", explicou a ministra da Saúde, Marta Temido.
No final da mesma reunião, a ministra de Estado da Presidência anunciou também que o Governo decidiu prolongar a situação de alerta em Portugal até ao dia 30 de setembro.
Na última semana houve pela primeira vez desde maio um aumento de infeções por Covid-19, indica a Direção-Geral da Saúde (DGS), no relatório semanal, publicado todas as sextas-feiras.
Nos últimos sete dias registaram-se mais 4.175 casos do que na semana anterior (19.314), tratando-se de um aumento de 28% da incidência por 100 mil habitantes.
O último aumento registou-se na semana de 17 a 23 de maio, durante o pico da última vaga da pandemia.