O grupo de trabalho sobre o SIRESP recomenda que o Governo faça alterações de fundo na rede que podem custar até 25 milhões de euros para que seja mais seguro e dependa menos da Altice e Motorola.

De acordo com as conclusões do relatório que vai ser apresentado esta quinta-feira no Parlamento e a que o "Público" teve acesso, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) “já foi pior, mas não é seguro”, sobretudo em “situações extraordinárias”.

Por isso, os técnicos recomendam um conjunto de melhorias que no total vão implicar “um investimento de entre 20 a 25 milhões de euros”.

O grupo considera que a rede é constituída por estruturas “muito vulneráveis” e não permite atualizações tecnológicas significativas.

“A segurança do SIRESP não está em conformidade com os requisitos adotados a nível internacional, exigíveis a sistemas de radiocomunicações de proteção pública e recuperação de desastre (PPDR), utilizados porá o cumprimento de operações de proteção civil, segurança interna ou de planeamento civil de emergência, em especial em situações extraordinárias”, é referido do relatório a que o Público teve acesso.

No documento, o grupo recomenda ao Governo que comece a pensar numa alteração da estrutura criando uma rede de “cabos de fibra ótica (enterrados) e/ou feixes hertzianos, sempre com redundância”, sugerindo que devem ser instalados “em cerca de dois anos” e terá um custo de “8 a 10 milhões”.

Até à sua implementação, o grupo de trabalho propõe a continuidade do sistema atual.

O grupo propõe também que o Estado desista de usar as estruturas da Altice e prefira infraestruturas próprias.

“A utilização de infraestruturas de telecomunicações de empresas públicas como o IP Telecom possibilita o uso mais eficiente de bens públicos e reduzir a dependência do Estado de interesses de privados, cujo princípio de orientação para o lucro se poderá encontrar desalinhado com o interesse público”, é referido.

O grupo de trabalho diz ainda que a “rede deve ser robusta, redundante e resiliente” e, por isso, “a cadeia de fornecimento, deve ser assegurada por fornecedores de confiança e evitando a dependência de um único fornecedor”, como acontece atualmente (Altice e Motorola)”.

No documento, os técnicos apontam também como problema o facto de a “rede estar assente em traçado aéreo de fibra ótica e cobre, muito vulneráveis” que tem limitações e impede “a implementação de serviços mais exigentes como a transmissão de imagens e vídeos”.

O grupo sugere também que o SIRESP tenha um conselho de administração, que decida estratégias e procedimentos de longo prazo e um “órgão de gestão operacional, no âmbito da administração central do Estado, automatizado em termos financeiros, administrativos e patrimoniais, dotado de recursos adequados, que assegure, de forma diária, o funcionamento” da rede.

No documento, é ainda proposto que se estudem “alternativas de comunicação entre aeronaves e pessoal de terra”, que estejam previstas “frequências na banda FM para comunicação com toda a população em situação de emergência” e um investimento para o aumento do nível de cobertura nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança”.

A parceria público-privada que existe desde 2006 para o SIRESP cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.

A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.