DECO. Pagamento de serviços com cartão motiva queixas de consumidores
15-12-2023 - 19:26
 • Renascença

Medida entra em vigor a 1 de janeiro por decisão da SIBS. Gabinete de Mário Centeno sublinha que em momento algum exigiu que fosse obrigatório associar cartões às contas.

Os clientes bancários vão ser obrigados a ter um cartão físico para ter acesso a determinadas operações através das aplicações digitais. A medida entra em vigor a 1 de janeiro por decisão da SIBS, a empresa que gere a rede multibanco em Portugal, que determinou que, para fazer pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis, os clientes têm de ter cartão bancário associado à conta.

Esta situação está a motivar queixas de consumidores junto da Deco/Proteste. À Renascença, Nuno Rico, especialista da DECO em assuntos financeiros, indica que a instituição começou a "acompanhar este caso há duas ou três semanas", quando "alguns consumidores começaram a enviar as comunicações que recebiam dos bancos".

"Na altura, na última semana de novembro, contactamos a SIBS e o Banco de Portugal", explica Nuno Rico. A resposta chegou "há poucos dias", mas "não foram satisfatórias" e não esclareceram "todas as dúvidas". Por isso, a DECO continua "em contacto com estas instituições a aguardar novos esclarecimentos", especialmente com o intuito de "perceber os fundamentos desta alteração".

O regulador esclarece, entretanto, que a decisão é da exclusiva responsabilidade da SIBS. Em comunicado. o gabinete de Mário Centeno sublinha que em momento algum exigiu que fosse obrigatório associar cartões às contas.