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O deputado bloquista José Soeiro enviou, esta segunda-feira, uma carta à ministra do Trabalho e Segurança Social em que questiona datas para a regulamentação final do Estatuto do Cuidador Informal, entrada em vigor dos projetos-piloto e data para que todos os cuidadores possam dar início ao processo de reconhecimento do seu estatuto de cuidador informal.

A pandemia e o estado de emergência deixaram esta matéria em suspenso, mas José Soeiro lembra que o Governo assumiu um compromisso, não pode ser suspenso. Adiado, sim, devido às circunstâncias. Mas com o desconfinamento, tem que ser retomado e concretizado. Para que os cuidadores informais não continuem a ser esquecidos.

A Lei 100/2019, que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, foi aprovada no início de Setembro e determinava a sua regulamentação, com três portarias, no prazo de 120 dias. Mas só a primeira, sobre os termos do reconhecimento do Estatuto, foi publicada dentro do prazo. Dois meses depois, a 10 de Março, saiu a segunda portaria sobre a implementação dos 30 projetos-piloto, que deveriam ter sido implementados a partir do dia 1 de Abril. No dia 1 de Julho, previa-se, todos os cuidadores poderiam iniciar o processo de requerimento do estatuto de cuidador informal.

A pandemia e o estado de emergência tornaram-se, naturalmente, prioritários e os projeto-piloto ainda não passaram do papel. Mas, já em fase de desconfinamento, o Bloco de Esquerda, considera que é altura do governo dar respostas. Num pedido à Ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o deputado José Soeiro questiona prazos para a restante regulamentação, nomeadamente , sobre as comparticipações a pagar para o Descanso do Cuidador, na Rede Nacional de Cuidados Continuados; quando avançam os projetos-piloto e quando é que os cuidadores podem iniciar o processo de reconhecimento.

O Bloco considera que é o Governo que está em condições de dizer como é que vai assumir o compromisso e organizar os serviços da administração que atestam a situação de dependência, sendo que alguns casos, como os das pessoas que recebem Complemento de Dependência ou Subsídio de Assistência a 3ª Pessoa, a identificação está feita.

Pandemia mostrou necessidade de maior urgência no apoio aos cuidadores informais

Os pais e mães que ficaram em casa com os filhos durante o estado de emergência porque as escolas fecharam receberam apoio do Estado, O mesmo não aconteceu com os cuidadores que se viram sem alternativas para os seus dependentes ou idosos, quando os centros de dia fecharam portas. Na carta enviada à ministra Ana Mendes Godinho, José Soeiro lembra que a proposta do BE para que o apoio à família fosse alargado a estes cuidadores foi rejeitado pelo PS e os outros partidos à Direita.

“O período de emergência ainda demonstrou de forma mais veemente a urgência de medidas para os cuidadores e cuidadoras informais”, disse o deputado à Renascença. Apesar de compreender que as solicitações são muitas nesta altura e elogiar “o enorme esforço dos trabalhadores da Segurança Social”, Soeiro diz que é preciso que os cuidadores não fiquem esquecidos perante a urgência de respostas”.

E lembra ao governo que havia um compromisso que não deve ser suspenso. “Foi adiado, mas é preciso que seja retomado e concretizado. O Estatuto não existe se não for regulamentado”.

Para já, o BE vai esperar pela resposta do Governo e depois decidirá sobre outras iniciativas, em caso de necessidade.