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Bruxelas apresentou a sua proposta para estabelecer regras do Certificado Verde Digital, muitas vezes conhecido como passaporte Covid. O documento entra em vigor na União Europeia a 1 de julho e pretende ser uma ajuda à recuperação económica dos países e uma forma de os europeus viajarem em segurança e com o menor risco de agravamento da pandemia.

Quem vai ter direito ao passaporte Covid?

Na prática, todas as pessoas que não estejam doentes com Covid. O certificado verde digital, que é como se chama oficialmente, pretende atestar que a pessoa ou está imunizada ou não é portadora do vírus e pode ser usado por pessoas em três situações:

• Por quem já tenha a vacinação completa. Bruxelas considera que as pessoas devidamente vacinadas são aquelas que já levaram a última dose há pelo menos duas semanas.
• Por quem teve Covid-19 há menos de seis meses, 180 dias.
• Por quem tenha feito teste e obtido um resultado negativo.

Depois de obter o certificado verde, podemos viajar para onde quisermos?

Sim, quem esteja vacinado ou tenha recuperado da doença há menos de seis meses fica isento de cumprir restrições - não tem de fazer quarentenas, nem testes.

Quanto aos viajantes que não tenham ainda anticorpos, Bruxelas propõe adicionalmente que seja utilizado o código de cores que já é definido pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças para avaliar a situação epidemiológica nos diferentes países. São quatro cores, do verde ao vermelho escuro consoante a gravidade da pandemia.

No caso de serem zonas a vermelho, as viagens são pura e simplesmente desaconselhadas e os países deverão continuar a exigir testes e quarentenas.

Quem viaje a partir de uma zona verde não terá de cumprir quarentenas, nem fazer testes adicionais.

Se a origem for uma zona a laranja, aí terá de obter um teste negativo.

E quais são os testes que temos de fazer para viajar? Os PCR ou os testes rápidos?

Pode ser qualquer um dos dois. A diferença é que se for PCR a validade é de 72 horas antes da viagem. Se for um teste rápido terá de ser feito nas 48 horas anteriores.

As crianças vão ser abrangidas pelas mesmas regras?

A proposta de Bruxelas é que os menores que viajem na companhia de familiares já vacinados fiquem isentos de medidas, ou seja, também não terão de fazer quarentenas. No caso das crianças com menos de seis anos não terão sequer de fazer testes antes da partida.

Este certificado verde digital vai ser para todos os países europeus?

Na União Europeia, sim. O comissário europeu para a Justiça fez questão de dizer que emissão do certificado é obrigatória, os cidadãos têm o direito de o pedir e os Estados-membros a obrigação de o emitir.