A revisão dos escalões de IRS não garante uma redução de impostos, conclui o CDS após a reunião com o Governo, nesta quarta-feira, para apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado.

“Nós procurámos obter garantias de que nenhum contribuinte iria pagar mais impostos, de que haveria um alívio generalizado do IRS e aquilo que sabemos é aquilo que já sabíamos antes de entrar: é que se está a falar numa revisão de escalões que pode significar para alguns, não se sabe quais, mais ou menos impostos”, afirmou a deputada Cecília Meireles no fim do encontro com o ministro das Finanças.

“E a questão do englobamento também nos preocupa muito, sobretudo, em relação aos rendimentos prediais”, acrescentou, durante as declarações aos jornalistas, acrescentando que defendeu, perante o Governo, “um alívio do IRS e do IRC, para aumentar a competitividade das empresas portuguesas”.

"Mas isso não está em cima da mesa", criticou. Segundo o CDS, a taxa do IRC também não irá baixar.

Em relação ao cenário macroeconómico, Cecília Meireles revelou que o Governo prevê uma dívida pública para 2022 na ordem dos 125% do PIB.

“É uma dívida pública muito elevada, mas que é um efeito da pandemia que importa agora que o Governo consiga corrigir”, referiu.

No que diz respeito ao crescimento do produto interno bruto (PIB), Cecília Meireles avança que “o Governo prevê para este ano um crescimento de 4,5%”.

“Ora, no Orçamento, o que estava previsto era 5,4%. Neste ano, o primeiro trimestre correu de tal forma mal, com os efeitos da pandemia da Covid-19, que não vai ser possível recuperar no resto do ano aquilo que estava previsto no Orçamento e que já tinha sido revisto no programa de estabilidade", declarou.

Para a deputada do CDS-PP, em suma, "era essencial que a economia portuguesa tivesse crescido mais este ano".

"Eram necessários estímulos extra, que não passassem pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas pela aposta na iniciativa privada. Isto significa que não é o Estado a decidir, através das entidades públicas, onde põe o dinheiro", apontou.

Divergências de fundo

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, centrou as suas declarações aos jornalistas nas questões de fundo de divergência dos democratas-cristãos com o Governo em matéria de política orçamental.

"Existem divergências de opção política que são conhecidas e que não se alterarão neste debate orçamental. Logo à partida, é possível registar que, mesmo considerando as circunstâncias da pandemia da Covid-19, há uma divergência de fundo em relação àquilo que deve ser o motor da recuperação, o público, ou as empresas", afirmou.

Telmo Correia considerou depois que o Governo dá "apenas incidência ao investimento público, o que é uma divergência de fundo".

"Ficam-nos preocupações relativas à proteção dos contribuintes, das famílias e de setores específicos dentro do público, como são a saúde e a segurança. Aí há muita coisa por conhecer", acrescentou.