BE Madeira diz que manter Governo em funções é decisão lógica antes de Marcelo convocar eleições
17-02-2024 - 18:53
• Lusa
O BE Madeira considerou este sábado lógica a decisão do representante da República de manter em funções o atual Governo Regional, de gestão, e considerou que o chefe de Estado não tem outra solução que não seja a convocação de eleições.
"Perante o cenário de eleições antecipadas, que nós defendemos, seria lógico que o Governo se mantivesse em funções até ser substituído por um novo governo eleito. Corroboramos a decisão tomada pelo senhor representante da República, porque achamos que há de facto necessidade de eleições antecipadas para haver legitimação política de um Governo que irá gerir os destinos da Madeira nos próximos quatro anos", afirmou a coordenadora regional do Bloco de Esquerda, Dina Letra, em declarações à agência Lusa.
O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, anunciou este que vai manter o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, em funções, até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março.
A decisão de Ireneu Barreto foi anunciada três semanas depois de o líder do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, se ter demitido após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região, o que levou à queda do seu executivo, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.
A coordenadora do BE Madeira, que tem um deputado no parlamento regional, lembrou que tinha defendido junto do representante da República a necessidade de eleições antecipadas, tendo em conta que a "legitimidade política" do atual executivo está em causa, devido a "todos os indícios e investigações" em curso dentro do próprio Governo Regional.
"Não eram só dois protagonistas, Pedro Calado [ex-presidente da Câmara do Funchal] e Miguel Albuquerque. Estão várias secretarias {regionais] sob investigação e havia necessidade de repor a legitimidade política, repor o respeito que todos os madeirenses merecem e voltar a dar a voz ao povo", afirmou Dina Letra.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.
Apesar de reconhecer que "não é certo", a coordenadora regional do BE manifestou-se convicta de que o Presidente da República "não tem outra solução" que não seja a convocação de eleições legislativas regionais antecipadas.
Nesse sentido, Dina Letra lembrou que Marcelo Rebelo de Sousa decidiu dissolver a Assembleia da República depois da demissão de António Costa, quando o primeiro-ministro não era arguido nem estava sequer indiciado.
"Nem tem a mesma gravidade", afirmou, referindo depois que Miguel Albuquerque é suspeito e arguido de "crimes graves".
O PSD e o CDS-PP têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional. Procuram, assim, evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no parlamento.
