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O Presidente da República deu posse esta sexta-feira ao XX Governo Constitucional e afirmou que o novo Executivo tem "plena legitimidade constitucional", "legitimidade que conquistou nas urnas".

Esta ideia, lembrou Cavaco Silva, já tinha sido proferida por ocasião da tomada de posse do executivo que resultou das eleições de 2009. Na altura, Cavaco deu posse ao Governo minoritário liderado pelo socialista José Sócrates.

Na cerimónia desta sexta-feira no Palácio da Ajuda, em Lisboa, Cavaco afirmou ainda que "até ao momento da indigitação" de Pedro Passos Coelho não lhe tinha sido "apresentada por parte das outras políticas uma solução alternativa estável e credível".

Portugueses quiseram "opção europeia"

Em 40 anos de democracia, lembrou, a responsabilidade de governar sempre coube a quem ganhou as eleições, mesmo quando a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República.

O Presidente considerou que os "portugueses manifestaram-se de forma inequívoca" e apoiaram a "opção europeia". "Sem estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável. E, como é evidente, ninguém confia num país ingovernável", sublinhou.

Prometeu "lealdade institucional" ao novo Governo, sublinhando que a ausência de maioria "não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade".

O Presidente disse ainda que o novo Governo "inicia funções num tempo de grande exigência que requer de todos um elevado sentido de responsabilidade", lembrando os actuais níveis de desemprego e os difíceis compromissos financeiros que Portugal tem pela frente.

Um Governo, 53 elementos

Cavaco Silva deu posse a Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro e ao seu executivo de 16 ministros e 36 secretários de Estado.

No total, o novo Governo tem 53 elementos, menos um do que a composição do anterior, que contava com 15 ministros e 39 secretários de Estado.

Após a tomada de posse, o executivo reúne-se em Conselho de Ministros às 15h30.

A maioria de esquerda no parlamento, composta por PS, BE e PCP, já anunciou a apresentação de moções de rejeição ao programa do Governo, que é discutido a 9 e 10 de Novembro na Assembleia da República, momento para o qual reservaram também a apresentação do acordo que têm vindo a negociar com vista à criação de um Governo alternativo.

Da maioria de esquerda, apenas o PS se faz representar na tomada de posse no Palácio da Ajuda, em Lisboa, através do vice-presidente da bancada e membro do Secretariado Nacional, João Galamba.