O PCP considerou esta terça-feira que a proposta da CIP ao Governo, designada de ‘pacto social’, é uma “ação de propaganda” e revela “um ataque à Segurança Social”, defendendo que o que é necessário é “aumentar salários”.

“Esta ação de propaganda por parte da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) o que revela é um ataque à Segurança Social e é isso que é preciso denunciar”, afirmou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em declarações à Lusa após uma reunião na Assembleia da República com a CGTP.

A líder parlamentar do PCP defendeu que “há dinheiro para aumentar os salários”, considerando que se trata de uma questão central para o desenvolvimento nacional, a par do “reforço dos direitos dos trabalhadores e da revogação das normas gravosas da legislação laboral”.

“Há necessidade, há condições para aumentar os salários. Não podemos, naturalmente, e opomo-nos, a qualquer caminho de ataque à Segurança Social”, referiu.

Na segunda-feira, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, defendeu que a proposta da CIP “não garante o aumento dos salários, atribui antes um prémio que ainda por cima é isento de contribuições da Segurança Social, portanto não tem reflexo na carreira contributiva”.

“É o salário que tem de ser aumentado e não outros artifícios que podem colocar em causa o sistema de Segurança Social”, reforçou a líder sindical.

Hoje, em declarações à Lusa, Isabel Camarinha indicou que o encontro com o PCP enquadra-se num conjunto de reuniões com os grupos parlamentares e serviu para apresentar as reivindicações da CGTP para 2024, sendo o “aumento geral dos salários a prioridade das prioridades”.

“Foi isso que trouxemos ao grupo parlamentar do PCP: as nossas propostas de 15% de aumento mínimo [dos salários] e garantia de, pelo menos, 150 euros para todos os trabalhadores, garantindo assim uma valorização salarial, mas também das carreiras e profissões”, disse.

A par deste aumento, a CGTP quer também que o salário mínimo nacional passe para os 910 euros em janeiro de 2024, atingindo os mil euros até ao final do ano, tal como o PCP propôs num projeto de resolução que será debatido no parlamento no dia 14 de outubro.

Isabel Camarinha rejeitou que os salários não possam ser aumentados por uma questão de produtividade, alegando que, no primeiro semestre de 2023, as 20 maiores empresas e grupos económicos nacionais “tiveram lucros de 25 milhões de euros por dia”.

“Isto mostra bem que aqui não há um problema de não haver riqueza produzida, tem a ver sim com opções que favorecem o capital e penalizam cada vez mais os trabalhadores e vastas camadas da população”, referiu, indicando que encontrou “grande acolhimento” da parte do PCP para as propostas da CGTP.

Por sua vez, Paula Santos afirmou que o PCP acompanha a reivindicação da CGTP de um aumento de pelo menos 15% para todos os salários, e de no mínimo 150 euros, recordando que a proposta comunista para o salário mínimo nacional coincide com a proposta do sindicato.

“É uma questão determinante: vivemos tempos de agravamento das condições de vida, os elevados preços, a degradação de serviços públicos, os custos com a habitação não param de aumentar… E, ao mesmo tempo, há grupos económicos e setores como a banca, a grande distribuição, o setor energético, com lucros colossais”, disse.

A CIP propôs na semana passada ao Governo o designado ‘Pacto Social’ com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores isento de contribuições e impostos.

A confederação patronal propôs ainda, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários com redução temporária da Taxa Social Única (TSU). Desse valor, o aumento salarial seria de 4,75% e os restantes 10% iriam para um plano individual de reforma.