O primeiro-ministro considera que o défice verificado em 2017 demonstra que a economia portuguesa cresceu mais do que a previsão inicial "optimista" do Governo e que a redução alcançada não resultou de cortes ou cativações.

António Costa assumiu esta posição em Davos, na Suíça, onde participa até sexta-feira no Fórum Económico Mundial, depois de confrontado com os mais recentes dados da Direcção Geral do Orçamento sobre o défice alcançado por Portugal em 2017.

O défice das Administrações Públicas, em contas públicas, foi de 2.574 milhões de euros até Dezembro do ano passado, menos 1.607 milhões de euros do que em 2016.

Para António Costa, estes dados da Direcção Geral do Orçamento revelam "bons sinais", segundo os quais "não só houve uma boa gestão orçamental, como, sobretudo, se verificou que a economia portuguesa cresceu mais do que o optimismo do Governo previa que se crescesse em 2017".

"Estes dados demonstram que o défice desceu não por más razões, como, por exemplo, por cortes excessivos na despesa com cativações - algo que se perdeu tanto tempo a discutir -, ou por cortes que não existiram no Serviço Nacional de Saúde ou na escola pública", sustentou o líder do executivo.

Pelo contrário, de acordo com o primeiro-ministro, o défice reduziu-se mais em 2017 "porque a economia cresceu mais e por essa via aumentou a receita".

"Como o emprego cresceu mais também aumentaram as contribuições sociais. É designadamente pelo saldo da Segurança Social e pelo aumento das receitas fiscais em consequência da atividade económica que resulta o défice verificado em 2017. São duas boas notícias: Uma boa execução orçamental e um excelente desempenho da economia", acentuou António Costa.

Receitas de impostos aumentou

O Estado arrecadou 42.180,4 milhões de euros em impostos em 2017, mais 1.937 milhões de euros (4,8%) do que em 2016, divulgou esta quinta-feira a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo a Síntese de Execução Orçamental, os impostos diretos (IRS, IRC e outros) totalizaram 18.331,6 milhões de euros, mais 583,9 milhões de euros (3,3%) do que em 2016. A entidade liderada por Manuela Proença diz que o aumento dos impostos diretos se deve sobretudo ao "desempenho de IRC [mais 9,9% para 5.748,7 milhões de euros] que permitiu fazer face à quase estagnação da receita de IRS [+0,1% para 12.231,5 milhões de euros]".

De acordo com a síntese de execução orçamental divulgada esta quinta-feira, para a variação dos outros impostos diretos contribuiu o adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) com 129,9 milhões de euros, cobrado pela primeira vez em 2017, "que absorveu a menor cobrança registada pela Contribuição Extraordinária sobre o setor energético (-52,1 milhões de euros) e pela Contribuição sobre o sector bancário (-34,6 milhões de euros)". Em 2016, e segundo dados da DGO, a contribuição sobre a energia rendeu 92,3 milhões de euros e a sobre a banca totalizou 205,1 milhões de euros.

Já no que diz respeito aos impostos indiretos, o Estado arrecadou 23.848,8 milhões de euros, mais 1.353,3 milhões de euros do que em 2016. Esta subida de 6% ficou acima da previsão do Governo de 5,6% e foi principalmente explicada pelo crescimento da receita de IVA (5,9%), que totalizou 15.976,7 milhões de euros (mais 894,2 do que no conjunto de 2016).

A DGO salienta ainda o comportamento favorável de todos os impostos, com exceção do Imposto sobre o Tabaco (IT), cuja receita caiu 70,1 milhões de euros, destacando as subidas da receita dos impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), em 3,2% para 3.364,4 milhões de euros, sobre os Veículos (ISV), em 12,7% para 756,8 milhões de euros, e de Selo (IS), em 5,4% para 1.469,2 milhões de euros. "Relativamente ao ISV, o crescimento da receita (+85,1 milhões de euros) foi justificado pelo forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis", justifica a entidade liderada por Manuela Proença.

Ainda nos impostos indiretos, destaque para o crescimento do Imposto sobre as bebidas alcoólicas e açucaradas, que cresceu 44,2% (mais 85,5 milhões de euros), para 279,2 milhões de euros, o que foi "fortemente explicado pela tributação das bebidas açucaradas", que teve início em 2017.